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O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte ... see more

O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte ... see more

Este trabalho visa explanar sobre o reconhecimento de Goiabeiras como indicação geográfica para panelas de barro, evidenciando a importância socioeconômica da produção desse artefato para a região. Objetiva-se também constatar que o Brasil ainda carece de... see more

Este trabalho visa explanar sobre o reconhecimento de Goiabeiras como indicação geográfica para panelas de barro, evidenciando a importância socioeconômica da produção desse artefato para a região. Objetiva-se também constatar que o Brasil ainda carece de... see more

O estudo é resultante de uma tese de doutoramento que versa pela Ciência Aberta e pelos Direitos de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Os Direitos de Propriedade Intelectual vigentes no paradigma proprietário econômico são refletidos para a amb... see more

Este artigo analisa as correlações do tratamento jurídico da propriedade industrial sobre fármacos antirretrovirais com o desenvolvimento nacional. Adota-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo. A pesquisa realizada é predominantemente teórica, ... see more

 
Agradecemos aos avaliadores que contribuíram para assegurar o padrão de qualidade da revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Alexandre Godoy DottaCentro Universitário Autônomo do Brasil-UniBrasil; e  Faculdade Estácio de Curi... see more

DOI: 10.12957/rdc.2018.33226O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottomup está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalm... see more

ResumoO direito à cidade é objeto de discussão há mais de cinquenta anos, o que possibilitou amplo debate acerca de quais são os direitos básicos que envolvem o estudo dessa garantia. Após quase meio século o tema tem sofrido forte impacto, em razão das c... see more

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