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10.1590/2179-8966/2020/48918 ResumoEm 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta ... see more

A proteção à liberdade sindical, fundamento por excelência do sindicalismo, está inserida em convenções da OIT, reconhecida como direito humano fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e prevista em diferentes tratados internacionai... see more

O objetivo do presente artigo é analisar a liberdade sindical adotada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em comparação com o modelo preconizado pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para isso, inicialm... see more

Esse estudo examina a compatibilidade de fontes de custeio sindical com o princípio da liberdade sindical; especificamente, a compatibilidade dos artigos 513 e 611-B, XXVI, da CLT com esse principio constitucional. O estudo começa por discutir a compatibi... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p9O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceit... see more

O presente trabalho trata inicialmente do princípio da liberdade de associação e do princípio da liberdade sindical, analisando pontualmente as cláusulas de sindicalização forçada, as práticas antissindicais, bem como as garantias de atuação sindical. Pos... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p9O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceit... see more

A Lei 13.467/2017 condicionou recolhimento da contribuição sindical, antes obrigatório, à autorização prévia e expressa do empregado. A nova lei não vedou a deliberação coletiva da categoria para tal autorização, prática referendada pelo Tribunal Superior... see more

O trabalho tem como objetivo inicial demonstrar os caminhos percorridos pelos sindicatos, desde o Estado Liberal – com a formação do Direito do Trabalho –, até o Estado Social – na fase de consolidação do ramo trabalhista. Em sequência, investigar-se-á a ... see more

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