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A EJJL nesta seção de entrevistas, mais uma vez oferece ao seu público leitor este diálogo enriquecedor de um pesquisador notável com numerosos trabalhos em temas de extrema importância e que desperta interesse e análise de especialistas na área da Filoso... see more

O governo brasileiro iniciou processo de adesão ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC (“GPA”), o que vem suscitando reservas e preocupações que dizem respeito a questionamentos da vantajosidade econômica da adesão, considerando os possíveis danos à... see more

Neste artigo, analisa-se a contratualização de resultados na educação, que submete o trabalho educativo a determinado conceito de produtividade, impondo metas para a aferição dessa produtividade. A pesquisa qualitativa foi realizada em escola pública da r... see more

O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademai... see more

O presente artigo visa discorrer, através do método histórico, a evolução do sistema multilateral do comércio e do impasse nas negociações de novas regras multilaterais de comércio decorrentes da paralização da Rodada Doha, e que, embora haja algumas pouc... see more

O presente artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) instituído pela Lei n. 13.964/2019, com enfoque no requisito da confissão formal e circunstanciada. A partir de ampla revisão bibliográfica, o trabalho busca definir a finalidade da confiss... see more

O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secr... see more

Objetivo e Metodologia: investigar, sob uma abordagem exploratória, descritiva e crítica, os alinhamentos, divergências e potenciais contribuições do Acordo de Escazú e do ODS-16 em relação ao arcabouço legal e à governança socioambiental no Brasil. Uma r... see more

Os riscos relacionados aos efeitos adversos das mudanças climáticas levaram à discussão sobre alternativas para abordagem do fenômeno em âmbito internacional. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada no Rio de Janeiro em 19... see more

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