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O presente estudo tem como objeto família e gênero no Código Civil de 2002, considerados em sua estrutura e função. Através do uso do método histórico-crítico, tem-se como objetivo compreender a relação entre as concepções binárias e familiaristas e a con... see more

Trata-se de um estudo sobre a adoção homoparental à luz da teoria de Michel Foucault, mais especificamente da sua ideia de dispositivo de sexualidade. Busca-se compreender as concepções subjacentes ao questionamento da adoção homoparental poder representa... see more

O presente trabalho tem por objetivo discutir a influência das regras e princípios do direito no processo administrativo utilizando para impor sanções pelos Tribunais de Contas, tendo em vista sua atuação como Órgão de Controle Externo auxiliar ao Poder L... see more

O presente artigo apresenta como objetivo analisar as decisões administrativas emanadas pelo Tribunal Marítimo quando colocadas no âmbito do Poder Judiciário. Por meio de uma reflexão crítica, visa entender a natureza das decisões advindas desse órgão, qu... see more

Este trabalho intui anotar as conceituações acerca do poder, sendo este um dos elementos essenciais de estruturação do Estado e, nesse sentido, um instrumento de governabilidade. Ver-se-á, pois, o posicionamento doutrinário dos maiores constitucionalistas... see more

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DOI: 10.1590/2179-8966/2018/31492ResumoO objetivo do estudo é situar o tema da educação na reflexão sobre as heranças jurídicas do Antigo Regime e da Revolução francesa na primeira metade do século XIX. Antes da educação ser encarada como uma questão soci... see more

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