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No presente artigo estudaremos o que se entende por expansão do direito penal, expressão cunhada pelo penalista espanhol Jesus Maria Sanches. Analisaremos o que caracteriza os movimentos de expansão, a caracterização das velocidades do direito penal, as c... see more

Considerando o recrudescimento de valores intolerantes no espectro sociopolítico do Brasil contemporâneo, o presente artigo tem como objetivo investigar o modo pelo qual a axiologia fascista do inimigo da pátria foi mobilizada pelo discurso da atual extre... see more

Neste artigo busco estabelecer a necessidade de uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Günther Jakobs. Apesar da justa crítica dos juristas em relação à violação dos direitos humanos, é preciso dissociar claramente Direit... see more

O artigo trata da ressignificação do conceito de inimigo na cultura penal da Idade Moderna. Após analisar a origem do conceito na antiguidade clássica, principalmente em Roma, observou-se a sua disciplina na Idade Média e na Idade Moderna. O objetivo cons... see more

O presente texto tem como objetivo analisar a dicotomia entre o Direito Penal do Inimigo e os Direitos Humanos, levando-se em consideração a igualdade dos seres humanos quanto à dignidade. A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos pilares teóricos d... see more

O artigo analisa o Direito Penal do Inimigo em contraposto ao Direito Penal do Cidadão, ressaltando a necessidade do Estado não reconhecer o autor do fato delituoso como um inimigo que deve ser destruído, mas sim como um indivíduo que apresentou um compor... see more

Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes correlato... see more

 
O presente trabalho apresenta como temática o conflito entre o direito penal do inimigo e o sistema de direitos fundamentais consolidados pela Constituição de um Estado Democrático de Direito que pretende conferir a máxima proteção à dignidade da pessoa h... see more

A Constituição Federal de 1988 fundou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito compromissado na promoção da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a dignidade humana é vetor de toda a atividade estatal, inclusive em matéria ... see more

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