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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em ... see more

Este estudo tem por objeto o comportamento decisional dos magistrados brasileiros de primeira instância, considerando o cenário do que se convencionou chamar de judicialização da política, no qual, o Poder Judiciário, a partir da segunda metade do Século ... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62107.Resumo A Lei nº 13.769/2018, que altera do Código de Processo Penal, regula a prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Esta pesquisa foi dedicada a o... see more

In terms of the prosecuting policy of the National Prosecuting Authority reasons for the exercise of prosecutorial discretions should be furnished on request of persons with a legitimate interest in the decisions. In general only the broad reasons should ... see more

Este artigo se propõe a analisar a discricionariedade judicial na produção das decisões judicias penais. Será utilizada a epistemologia garantista para demonstrar que os pronunciamentos judiciais penais amparados em argumentos puramente ético, morais ou p... see more

En el presente artículo se ofrecerá una reflexión acerca del paradigma de la complejidad, desarrollado principalmente por Edgar Morin, en contraposición a la visión simplificadora de la realidad, propia del discurso de la modernidad y heredada por nuestro... see more

Este artigo se propõe a analisar a discricionariedade judicial na produção das decisões judicias penais. Será utilizada a epistemologia garantista para demonstrar que os pronunciamentos judiciais penais amparados em argumentos puramente ético, morais ou p... see more

El entrenamiento lingüístico y social hace que la comunidad jurídica brasileña reconozca como ‘naturales’ y no problemáticos los textos típicamente marcados por asimetría de poder, como es el caso de aquellos proferidos en la institución jurídica, durante... see more

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