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Atualmente, o Brasil possui um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, também chamado por pesquisadores internacionais como “manicômio tributário”. Com 94 tributos em vigência, com normas próprias e critérios quantitativos distintos, o contribui... see more

O presente trabalho tem por objetivo tratar da federação pela ótica da tributação realizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e de como se dá a tranferência entre eles da receita daí obtida.No entanto, antes de se entrar nessa questão, e... see more

Este artigo examina os dispositivos do Plano de Reestruturação e Expansao das Universidades Federais (REUNI) que se articulam a um novo padrao de intervencao do Estado ao tempo em que se mostram sintonizados com o discurso da Nova Gestao Pública. Para tan... see more

Este breve ensayo se propone analizar críticamente la metodología y las suposiciones teóricas de trabajos sobre la reforma constitucional argentina de 1949 publicados de manera reciente. Con foco en el libro “El peronismo menos pensado” de Sabrina Ajmeche... see more

La constitución argentina de 1949 fue la expresión local del movimiento del constitucionalismo social. Aunque derogada por el gobierno de facto de 1955, la reforma de 1949 representa un hito fundamental de la historia constitucional argentina que, a más d... see more

AbstractIn chapter four of his book, The unintended Reformation, Brad Gregory argues that ethical thinking since the 1500’s experienced a major shift in emphasis from the teleological concept of a ‘substantive morality of the good’ to liberalism’s ‘f... see more

Reformasi birokrasi dan transformasi dalam sistem pelayanan publik sebetulnya dapat dilakukan dengan baik jika pertama, pemerintah mereposisi dirinya menjadi ‘pelayan publik’, kedua, melibatkan masyarakat pada setiap pembuatan kebijakan. Tujuan dari penul... see more

O objetivo deste artigo édemonstrar e debater o modelo contemporâneo da estrutura agrária brasileira. Busca-se a partir de elementos históricos apresentar a construção da realidade fundiária como produto do desenvolvimento socioeconômico e político do paí... see more

ABSTRACTObjectives: the article analyzes the fundamental right to strike and in order to demonstrate the relativization of its exercise due to possessory actions and legislative changes.Methodology: the research adopts an inductive approach, the method of... see more

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