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O presente trabalho trata da indução tributária como concretização de uma Administração Tributária eficiente. Através de um estudo bibliográfico e da aplicação da dedução lógica, percebeu-se que a Administração Tributária eficiente deve focar na diminuiçã... see more

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. E... see more

O objetivo principal deste trabalho é apresentar um modelo estatístico que possa ser utilizado pela administração tributária dos estados brasileiros para identificar e combater focos de sonegação do ICMS. Propõe-se uma ferramenta de gestão para ajudar a r... see more

O artigo apresenta o resultado da primeira parte de uma pesquisa empírica sobre a disponibilização de informações relativas a renúncia de receita tributária decorrente da concessão de incentivos tributários pelos Portais da Transparência dos dez Município... see more

O objetivo principal deste artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa realizada na Administração Tributária de Minas Gerais (ATMG) para identificar as práticas e as ferramentas de gestão do conhecimento utilizadas no âmbito da instituição, na perce... see more

O artigo apresenta o resultado da primeira parte de uma pesquisa empírica sobre a disponibilização de informações relativas a renúncia de receita tributária decorrente da concessão de incentivos tributários pelos Portais da Transparência dos dez Município... see more

O objetivo principal deste artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa realizada na Administração Tributária de Minas Gerais (ATMG) para identificar as práticas e as ferramentas de gestão do conhecimento utilizadas no âmbito da instituição, na perce... see more

A análise de propostas de lei ordinária e complementar que alteram e ampliam o potencial de utilização do instituto da transação em matéria tributária, ao lume dos princípios constitucionais, tributários e administrativos que condicionam a atuação da Admi... see more

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a proposta de reforma tributária que tramita por meio do Projeto de Emenda Constitucional n. 233/08 e verificar o discurso promovido para justificá-la e as reais necessidades de nosso ordenamento ju... see more

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