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In South Africa third party litigation funding agreement as a tool that provides access to justice is not legislated with regard to non-lawyers. This article is based on research conducted to determine whether regulating this type of agreement would facil... see more

In South Africa third party litigation funding agreement as a tool that provides access to justice is not legislated with regard to non-lawyers. This article is based on research conducted to determine whether regulating this type of agreement would facil... see more

O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a ... see more

  Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processu... see more

AbstractThe important contribution that the Dead Sea Scrolls (DSS) hold for New Testament studies is probably most evident in Ad Hebraeos. This contribution seeks to present an overview of relevant extant DSS fragments available for an investigation of th... see more

Diante da divisão sexual do trabalho reproduzida de maneira muito marcante no espaço produtivo, o presente trabalho tem como objetivo investigar as principais propostas para a promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações... see more

O presente trabalho revisa e discute aspectos legais e jurisprudências sobre a rescisão unilateral por parte do compromissário comprador de contratos de compra e venda de bem imóvel sob alienação fiduciária, a partir de uma disposição teórica. Considerand... see more

RESUMOO presente artigo objetiva examinar o direito patrimonial do ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio sobre quotas de sociedade limitada, nos casos de rompimento da relação familiar em que haja litígio quanto à divisão dos bens. A matéria atualmente ge... see more

A presente dissertação tem por escopo analisar os aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da exigência de integralização de capital social mínimo para constituição da e... see more

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