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ResumoComo crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais pre... see more

O artigo tem como tema a política urbana e a regulação urbanística. O problema da pesquisa consiste em verificar a eficácia do princípio da função social da propriedade de acordo com a “ideologia constitucionalmente adotada” na regularização fundiária urb... see more

O artigo tem como tema a política urbana e a regulação urbanística. O problema da pesquisa consiste em verificar a eficácia do princípio da função social da propriedade de acordo com a “ideologia constitucionalmente adotada” na regularização fundiária urb... see more

O presente trabalho aborda a função social da propriedade rural no Estado doTocantins, o intuito é demonstrar a importância da função social da propriedade rural por meio de uma análise acerca da questão agrária no Estado. Inicialmente demonstra-se o... see more

O direito social à moradia, a função social da propriedade e o princípio da eficiência do patrimônio público, entre outros valores constitucionais, em alguns casos, vão de encontro à vedação expressa de usucapião de bem imóvel público no direito brasileir... see more

A recente legislação de regularização fundiária urbana e seus impactos nos procedimentos com a edição do Estatuto Fundiário Brasileiro a Lei Federal nº 13.465 de 2017, alterou substancialmente os procedimentos anteriormente existentes implementando a vend... see more

Este artigo científico tem como objeto de estudo a aplicabilidade do instituto da função social da propriedade urbana no âmbito imobiliário. Para alcançar esta finalidade, faz-se um breve histórico do surgimento da função social da propriedade, diferencia... see more

Este artigo científico tem como objeto de estudo a aplicabilidade do instituto da função social da propriedade urbana no âmbito imobiliário. Para alcançar esta finalidade, faz-se um breve histórico do surgimento da função social da propriedade, diferencia... see more

Durante os diversos regimes jurídicos fundiários da história brasileira, as populações ribeirinhas definiram formas de territorialização específicos e vínculos ancestrais nas calhas dos rios amazônicos, porém historicamente sempre viveram em con... see more

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