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Objetivo: A presente pesquisa visa analisar à luz do artigo 926 do CPC e do artigo 20 Lei n. 7.716/89 o dever de coerência e de estabilidade da jurisdição no que diz respeito à definição do discurso de ódio na democracia brasileira.Metodologia: A pesquisa... see more

RESUMOObjetivo: A presente pesquisa visa analisar à luz do artigo 926 do CPC e do artigo 20 Lei n. 7.716/89 o dever de coerência e de estabilidade da jurisdição no que diz respeito à definição do discurso de ódio na democracia brasileira.Metodologia: A pe... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2021/57060ResumoO artigo reconstrói historicamente os debates de aprovação e implementação da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), de 1978 a 1987. Partindo da definição do constitucionalismo autoritário, argumenta que o senti... see more

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar os mecanismos emergenciais adotados no Brasil, destacando os riscos da extrapolação do limite constitucional para a democracia brasileira.Metodologia: Para tanto, a presente incursão teórica fará a aná... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66755ResumoO presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conce... see more

Objetivos: Mesmo com a existência de vacina, o sucesso do combate à pandemia do Coronavírus depende do comportamento individual das pessoas, do que decorre a problemática quanto às possibilidades paternalistas da atuação pública que tenham por objeto a ma... see more

Objective: This paper seeks to encourage reflection on human rights in times of the coronavirus pandemic – COVID-19, based on the theoretical exploration of the recurring commonplace of the human rights “crisis”. For that, we will use the element of histo... see more

This edition of PER consists of one oratio, 13 articles and one book review dealing with a variety of themes.The first contribution is an oratio delivered by Lourens du Plessis at a colloquium hosted by the Faculty of La... see more

This article’s main focus is on exploring Sunan Kudus’multiculturalism in Java with special focus on revitalizing them in responding Islamic radicalism in Indonesia. In this writing the authors use the semiotic and phenomenological approaches and supporte... see more

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