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Adoção internacional é a relação de filiação legal, com deslocamento do adotado para outro país. O artigo trata dos princípios jurídicos que a norteiam, via Convenção de Haia/93, questionando: quais os princípios que a disciplinam e como é tratada a excep... see more

Este artigo é um recorte de uma monografia de especialização sobre a temática A adoção internacional no Estado do Tocantins: estrutura institucional e metodologia para habilitação à adoção internacional no período de 2005 a 2009. Tem por objetivo traçar a... see more

Este artigo trata do instituto da adoção como direito fundamental e da adoção internacional como exceção, considerando, mais especifi camente, a situação do menor abandonado no Nordeste brasileiro. Para fomentar a metodologia deste estudo, foi r... see more

Resumo: A adoção representa um tema passível de grande discussão e aprofundamento, ainda mais ao se tratar da adoção por estrangeiros. Este estudo pretende refletir sobre realidades que envolvem o encaminhamento de crianças e adolescentes à adoção interna... see more

RESUMO Os serviços de governo eletrônico deveriam estar disponíveis em canais de governo adequados aos cidadãos, porém sua adoção ainda está distante mundialmente de um nível satisfatório. Neste artigo buscou-se mapear, no âmbito internacional, os estudos... see more

O Direito internacional privado, em sua dimensão contemporânea, está estritamente ligado à consagração do indivíduo e à expansão dos direitos humanos, contribuindo, assim, para a concretização de um Estado constitucional cooperativo e para a efetividade d... see more

Este artigo visa analisar as lacunas e deficiências do sistema jurídico brasileiro concernente à nacionalidade. Embora a Constituição Federal tenha um capítulo específico sobre o assunto, regulado por normas infraconstitucionais, com destaque para a Lei d... see more

RESUMO Na observação dos grandes problemas sociais do mundo contemporâneo, especialmente os enfrentados diuturnamente nas estruturas comunitárias modernas, se percebe um dos maiores “males do século”, que contempla um exorbitante número de crianças e adol... see more

Há uma significativa mudança na gestão de supply chain através da tecnologia blockchain que pode implicar uma maior transparência e segurança entre os participantes da cadeia de suprimentos. Por outro lado, segmentos como a logística internacional ainda u... see more

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