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Trabalho enviado em 09 de agosto de 2015. Aceito em 23 de dezembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18103ResumoO sistema internacional de proteção aos direitos humanos começa a ser esboçado, com a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos de 1948,... see more

A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho representa a solidificação dos direitos humanos dos povos tribais e indígenas em um contexto global. Fruto do histórico de reivindicações e lutas sociais frente à consolidação dos direitos humano... see more

Analisar a adoção da Convenção Interamericana Contra o Racismo e a imprescritibilidade do crime de injúria racial decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 154.248. A problemática analisa os argumentos que foram utili... see more

Este artigo investiga como o idoso está contemplado como sujeito de direitos na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos e objetiva compreender a maneira como as diretrizes internacionais têm tratado a proteção dos direito... see more

O presente artigo tem como objeto a análise da legislação nacional e internacional acerca do teletrabalho, buscado compreender quais as possíveis consequências da não aderência do Brasil à Convenção e Recomendação da Organização Internacional do Trabalho ... see more

O presente artigo científico tem por objetivo analisar o tratamento normativo da utilização do mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, bem como a contaminação dos recursos hídricos nas terra... see more

Este trabalho tem como objetivo analisar o Relatório do Comitê de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2021 sobre a aplicação da Convenção nº 98 no Brasil, em que são apontados retrocessos no... see more

RESUMOObjetivo: a presente pesquisa, valendo-se da interdisciplinaridade, objetiva refletir  sobre a problemática do assédio no mundo do trabalho, valendo-se de abordagem contemporânea dos elementos caracterizadores do fenômeno - mormente a habituali... see more

Objetivo: Demonstrar a ubiquidade do título executivo na execução e a inadmissibilidade de sua criação por convenção entre as partes.Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo, com revisão doutrinária como opção metodológica; parte-se do estudo do título e... see more

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