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A EFICÁCIA PRECÁRIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE À FALTA DE SUA DEFINIÇÃO EXPRESSA COMO ÚLTIMA INSTÂNCIA JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA (Precarious effectiveness of the decisions of Inter-American Court)

RESUMO: Com a análise da eficácia precária das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos frente à falta de sua definição expressa como última instância jurídica na constituição brasileira, por intermédio da consulta e da coleta de dados de impo... see more

Direitos Humanos | eficácia | efetividade | decisões.

Revista Eletronica do Mestrado em Direito da UFAL , 2014

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A EFICÁCIA PRECÁRIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE À FALTA DE SUA DEFINIÇÃO EXPRESSA COMO ÚLTIMA INSTÂNCIA JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA (Precarious effectiveness of the decisions of Inter-American Court)

Francisco de Assis França Júnior

Direitos Humanos | eficácia | efetividade | decisões.

Revista Eletronica do Mestrado em Direito da UFAL , 2014

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DIREITOS DAS MINORIAS E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Eduardo Cambi,Camila Christiane Rocha Nicolau

O presente artigo pretende demonstrar como é tênue e sensível a linha que separa a efetividade da inefetividade do princípio da igualdade no Brasil após três décadas da promulgação da Constituição Federal. Com o objetivo de refletir sobre a aplicação prát... see more

Princípio da igualdade | Efetividade | Constituição Federal | Direitos Fundamentais | Direito das Minorias.

Revista Direitos Humanos Fundamentais (Journal Fundamental Human Rights) , 2018

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DIREITOS DAS MINORIAS E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Eduardo Cambi,Camila Christiane Rocha Nicolau

Princípio da igualdade | Efetividade | Constituição Federal | Direitos Fundamentais | Direito das Minorias.

Revista Direitos Humanos Fundamentais (Journal Fundamental Human Rights) , 2018

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A aplicação das medidas estruturantes como forma de garantia da efetividade das decisões do juiz de primeiro grau de jurisdição

Erika Gabriele Siqueira

As mudanças que ocorrem na sociedade moderna, por vezes, demandam regulamentação por parte do Poder Legislativo e tomada de providências pelo Executivo, o que nem sempre se dá de modo satisfatório, motivo pelo qual há um aumento nas demandas judiciais lig... see more

Percurso , 2022

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CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA, EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPLEXIDADE DAS SITUAÇÕES SÓCIO-JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS: DIÁLOGOS ENTRE ÁREAS DO CONHECIMENTO OU PRÁTICA DE ATIVISMO JUDICIAL?

Regina Vera Villas Bôas,Francis Ted Fernandes

O presente texto se reporta ao denominado ativismo judicial, que vem sendo discutido com frenesi na sociedade e comunidade jurídica. A questão nuclear do debate diz respeito ao avanço das decisões do Poder Judiciário na esfera dos demais poderes constituí... see more

ativismo judicial – tripartição de poderes – lógica clássica e jurídica – complexidade – justiça contemporânea – efetividade dos direitos fundamentais

Revista Direitos Humanos Fundamentais (Journal Fundamental Human Rights) , 2016

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CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA, EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPLEXIDADE DAS SITUAÇÕES SÓCIO-JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS: DIÁLOGOS ENTRE ÁREAS DO CONHECIMENTO OU PRÁTICA DE ATIVISMO JUDICIAL?

Regina Vera Villas Bôas,Francis Ted Fernandes

ativismo judicial – tripartição de poderes – lógica clássica e jurídica – complexidade – justiça contemporânea – efetividade dos direitos fundamentais

Revista Direitos Humanos Fundamentais (Journal Fundamental Human Rights) , 2016

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A efetividade do direito fundamental à saúde das famílias carentes à luz das decisões judiciais: o fornecimento gratuito de medicamentos e suplementos alimentares, pelo poder público, através de mandados judiciais

Helaine Bressan Mendonça

1. RESUMO Diante do quadro social dramático das famílias de baixa renda, a respeito da incapacidade econômica para a compra de medicamentos e suplementos alimentares, este artigo teve por objetivo analisar a efetividade do direito fundamental à saú... see more

Oikos: FamÍlia e Sociedade em Debate , 2016

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AS MEDIDAS ESTRUTURANTES E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Humberto Dalla,Victor Augusto Passos Villani Côrtes

AS MEDIDAS ESTRUTURANTES E A EFETIVIDADE DAS DECISÕESJUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

direito processual

Revista Eletrônica de Direito Processual , 2014

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