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O texto versa sobre a participação popular na concretização do direito à saúde, o que reflete o próprio objetivo da república, pois ela é a expressão da vontade soberana do povo (a res publica romana). As diversas etapas históricas, perpassadas pelo conce... see more

O texto versa sobre a relação do princípio da proibição do retrocesso social com o princípio da solidariedade, impresso no Art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal (CF). Trata-se da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em consonância com ... see more

Em razão de sua construção, dimensão e importância, a dignidade humana torna-se debate imprescindível no cenário internacional, estruturando o que vem a ser um direito internacional efetivo de proteção aos direitos fundamentais sociais. A partir da anális... see more

O texto versa sobre a relação do princípio da proibição do retrocesso social com o princípio da solidariedade, impresso no Art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal (CF). Trata-se da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em consonância com ... see more

O texto versa sobre a possibilidade de fundamentar, racionalmente, o princípio da dignidade humana e aferir de que maneira a assimilação de seu enlaçamento com direitos fundamentais enseja sua densificação. Assim, visa a colaborar com a sustentação teóric... see more


O texto procura recuperar o esforço teórico de um luso-brasileiro, Vicente José Ferreira Cardozo da Costa, durante o período codificador de Portugal, no século XIX. Doutor Vicentinho, como era conhecido na Universidade de Coimbra, propôs um projeto de cód... see more

O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde. Assim, a saúde passou a fazer parte dos planos de políticas públicas do Estado, te... see more

Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Únic... see more

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