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Ao ser sancionado um Novo Código de Processo Civil, muitas mudanças foram percebidas, e dentre as mais impactantes está a Tutela Provisória, que veio atualizar, modificar e orientar de uma maneira sistematicamente organizada o ordenamento jurídico no que ... see more

Ao ser sancionado um Novo Código de Processo Civil, muitas mudanças foram percebidas, e dentre as mais impactantes está a Tutela Provisória, que veio atualizar, modificar e orientar de uma maneira sistematicamente organizada o ordenamento jurídico no que ... see more

Com o fim utilitarista de reduzir suas cargas de trabalho, os tribunais brasileiros têm cunhado vários entendimentos jurisprudenciais que acarretam restrições ilegítimas ao direito de recorrer, amesquinhando com isso o direito constitucional fundamental d... see more

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado ao procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão apreciadas... see more

O texto trata do conceito e evolução histórica do instituto dos honorários advocatícios. É examinado o caminho percorrido por nosso legislador até o CPC de 1973 e as modificações posteriores, especialmente com a introdução do novo regime do cumprimento de... see more

Este trabalho objetiva conjugar as regras de fundamentação impostas pelo Novo CPC com a sistemática de precedentes judiciais, a partir dos paradigmas do novo modelo constitucional de processo. Para tanto, são analisados os fundamentos principiológicos uti... see more

Considerando as recentes inovações na Dogmática Processual Civil Brasileira, sobretudo com o advento do Novo Código de Processo Civil, o presente estudo tem por objetivo debater a inserção da boa-fé objetiva como norma processual de caráter fundamental qu... see more

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o mérito da Ação Direta de Constitucionalidade nº16, declarou a constitucionalidade do § 1º, do artigo 71, da Lei nº 8.666/73. Em face disso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o resultado foi a edição de u... see more

O trabalho investiga os fundamentos da definição jurídica de ônus probatório, sem abdicar da premissa de que prova compreende a garantia do acesso à justiça. Partindo do conceito de prova, perpassa as bases utilizadas ao longo da história do processo para... see more

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