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O presente estudo objetiva elucidar os fundamentos legais que indicam a possibilidade do livre trânsito de técnicas especiais entre os procedimentos e, a partir de tais constatações, examinar se o transporte poderia se efetivar a partir da denominada adeq... see more

A Constituição de 1988 trouxe em seu arcabouço a publicidade dos atos processuais como regra básica para a rotina judiciária dos atos processuais no Brasil, relegando a confidencialidade e o segredo de justiça a situações especificas e restritas. Com a en... see more

Este artigo tem por problema “como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio?”. Em quatro passos, propõe-se a estudar o contrato de sociedade, analisar a dissolução p... see more

O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da con... see more

O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa... see more

O crescimento da frota de veículos nas grandes cidades do Brasil se deve ao aumento do poder econômico da população e pelas políticas urbanas aplicadas, que por muitas vezes são influenciadas pelas grandes montadoras. É notório o investimento em vias para... see more

A Constituição Federal de 1988 introduziu diversos instrumentos de participação social na gestão pública brasileira. A descentralização e a autonomia dos municípios possibilitaram a ampliação da participação popular nas questões públicas, particularmente ... see more

Trata-se de crítica científica ao artigo “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos”, em que se defende a execução imediata da pena aos condenados pelo Tribunal do Júri. A partir da delimitação do conceito de democracia n... see more

O presente artigo discorre sobre o fenômeno da descrição figurativa. Nomeia-se a descrição como uma técnica de tradução interartística e diferencia-se a descrição verbal da descrição figurativa. Para tal empreendimento, o romance Les Travailleurs de La Me... see more

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