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Resumo:A projeção de um novo Código de Processo Civil levanta a necessidade de analisar novos e velhos temas na ciência processual. Nessa medida, importa ter presente a necessidade de analisar a delimitação do precedente no novo Código de Processo Civil. ... see more

As cortes superiores e, em especial, o Superior Tribunal de Justiça, gozam, no sistema jurídico vigente e à luz do novo Código de Processo Civil profunda vocação para a manutenção da ordem jurídica, agregando às suas funções a função normativa pela qual s... see more

Children, in particular, are in need of special support in terms of physical and mental characteristics in the environment and in the face of events around them. Some support for when the child is in any way into the judicial system. Juvenile criminal pro... see more

DOI: 10.12957/rqi.2017.30812O artigo objetiva discutir as alternativas oferecidas pelo Código de Processo Civil em vigor (CPC) para resolução de conflitos, identificando, analisando e discutindo a cooperação trazida por ele nas disputas judiciais entre as... see more

ABSTRACT Objective: The objective of this paper is primarily to analyze how the dynamic distribution of the burden of proof was inserted in the Brazilian Civil Procedural law to rule specific situations of the civil jurisdiction. An analysis of the organi... see more

RESUMOA presente pesquisa foi desenvolvida com respaldo no procedimento especial monitório prevista no artigo 1.102 do CPC e recepcionada pelos artigos 700, 701 e 702 do NOVO CPC, sendo o foco principal a natureza jurídica da convolação do mandado monitór... see more

The objective of this article is to examine the changes introduced by the 2005 Cameroonian Criminal Procedure Code on matters of juvenile justice, considering that before this Code, juvenile justice in Cameroon was governed by extra-national laws. In unde... see more

ResumoO presente trabalho reflete sobre os sistemas tradicionais de criação judicial do direito e insere as súmulas brasileiras como um terceiro procedimento e as respectivas implicações. Aborda a maneira como o novo Código de Processo Civil brasileiro tr... see more

The objective of this article is to examine the changes introduced by the 2005 Cameroonian Criminal Procedure Code on matters of juvenile justice, considering that before this Code, juvenile justice in Cameroon was governed by extra-national laws. In unde... see more

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