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RESUMO: O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na a... see more

O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na argumentação j... see more

 
O objeto de investigação deste trabalho é o argumento a partir de precedentes segundo a teoria da argumentação jurídica propugnada por Neil MacCormick. Nesse desiderato, são analisados os pressupostos teóricos do referido autor, bem como outras questões r... see more

Em virtude das últimas tendências do Supremo Tribunal Federal em proferir decisões ativistas, que ultrapassam os limites textuais presentes no ordenamento jurídico, cumpre analisar o teor da decisão acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)... see more

O objeto de investigação deste trabalho é o argumento a partir de precedentes segundo a teoria da argumentação jurídica propugnada por Neil MacCormick. Nesse desiderato, são analisados os pressupostos teóricos do referido autor, bem como outras questões r... see more

Com desenvolvimento orientado pela perspectiva teórica do direito fundamental de receber tratamento não discriminatório, o presente artigo assume o objetivo de avaliar a justiça de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a presunção de prá... see more

Trabalho enviado em 06 de maio de 2016. Aceito em 13 de setembro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.22711ResumoEsta pesquisa, produzida mediante o método hipotético-dedutivo, tem como objetivo investigar a teoria da argumentação jurídica de MacCormick, sobret... see more

Em 11 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direita de Inconstitucionalidade no 5.543/2020 DF, decidindo pela inconstitucionalidade das normas federais que restringiam a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Em vot... see more

A motivação das decisões proferidas pelo poder judiciário é uma garantia constitucional. Assim, na medida em que os magistrados motivam suas decisões, as razões que conduziram seu raciocínio até sua conclusão, materializada na decisão de mérito, podem ser... see more

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