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Com desenvolvimento orientado pela perspectiva teórica do direito fundamental de receber tratamento não discriminatório, o presente artigo assume o objetivo de avaliar a justiça de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a presunção de prá... see more

O Parecer emitido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, em decorrência da queixa apresentada por Mohamed Ben Djazia e Naouel Bellini contra Espanha, constitui o segundo pronunciamento deste órgão sobre o... see more

O artigo tem por objeto a análise da evolução normativa e do papel da prestação jurisdicional no combate à lavagem de dinheiro no mercado de arte no Brasil. O estudo traz como enfoque o tema da destinação das obras de arte apreendidas em processos penais,... see more

Objetivo: problematizar os resultados do instrumento Indicadores de Referência ao Desenvolvimento Infantil (IRDI) utilizado para avaliação de bebês prematuros e correlacioná-los ao tipo de aleitamento materno e a prematuridade. Método: Estudo quantitativo... see more

O Movimento do Direito livre, iniciado ao final do século XIX, foi uma reação às correntes positivistas legalistas levadas ao exagero. Desta feita, esse movimento denunciava a existência de um Direito independente da origem estatal, o chamado Direito livr... see more

Perguntar pelo lugar ou lugares da teologia é perguntar pela sua natureza e seus fundamentos. É discernir seus novos Areópagos, lugares eclesiais, sociais e históricos que oferecem garantias para que a revelação de Deus seja ouvida e acolhida. É buscar a ... see more

Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que integra o contexto da atual Educação Básica brasileira, conquista essa marcada por longo período de lutas políticas que buscaram demarcar a identidade da EJA. Considerando esse contexto e o... see more

O presente artigo propõe, segundo a visão hermenêutica e processual do direito administrativo, discutir critérios decisórios no âmbito da Administração Pública e estabelecer limites interpretativos sob uma nova realidade, isto é, superando a discricionari... see more

DOI: 10.12957/rdc.2018.3308Resumo O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, po... see more

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