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Analisa o debate legislativo e judicial sobre a revogação e inconstitucionalidade do § 5°, art. 85 da Constituição do Estado do Paraná sobre subsídios aos ex-governadores. Busca uma exposição das distinções e semelhanças argumentativas e a distinção dos e... see more

Estudo empírico das Ações Direitas de Constitucionalidade (ADIs) propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), verificando marco de interpretação da constituição em sentido pluralista de acordo com a ideia de sociedade aberta d... see more

Pesquisa desenvolvida para reflexão crítica da atuação resolutiva do Ministério Público no controle político de constitucionalidade como mecanismo de harmonização dos Poderes Constituídos estatais, promoção do equilíbrio federativo e fortalecimento do Pod... see more

 O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a res... see more

Estudo empírico das Ações Direitas de Constitucionalidade (ADIs) propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), verificando marco de interpretação da constituição em sentido pluralista de acordo com a ideia de sociedade aberta d... see more

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Enquanto ator político central da defesa dos interesses da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros tem ocupado papel protagonista na construção do discurso sobre os direitos, prerrogativas e benefícios da corporação judicial na jur... see more

O presente artigo se propõe a analisar a deliberação interna e legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de Controle de Constitucionalidade, observada uma conjuntura de revisão da Teoria da Separação dos Poderes e necessidade de criaçã... see more

Enquanto ator político central da defesa dos interesses da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros tem ocupado papel protagonista na construção do discurso sobre os direitos, prerrogativas e benefícios da corporação judicial na jur... see more

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