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A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionai... see more

O presente artigo aborda o tema do dumping social e sua possibilidade de regulamentação pelos organismos internacionais, tais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para melhor desenvolvimento do tema o... see more

Revisão integrativa sobre os direitos trabalhistas dos cuidadores de idosos. Para tanto, foram selecionados artigos originais publicados nas bases de dados PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Biblioteca Digital da Unicamp; Jurisprudência Unificada do Conselho... see more

O presente artigo aborda o tema do dumping social e sua possibilidade de regulamentação pelos organismos internacionais, tais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para melhor desenvolvimento do tema o... see more

O presente ensaio visa refletir, a partir da legislação em vigor, sobre a tutela jurídica nacional trabalhista a ser conferida aos imigrantes, em especial ao refugiados, no sentido de tentar desmistificar falsos pressupostos que autorizariam a discriminaç... see more

O presente artigo aborda o quanto a PEC a favor da redução da maioridade penal e o projeto de lei da terceirização das relações trabalhistas correspondem a medidas típicas das políticas neoliberais made in USA de “combate” a criminalidade e de precarizaçã... see more

O presente ensaio visa refletir, a partir da legislação em vigor, sobre a tutela jurídica nacional trabalhista a ser conferida aos imigrantes, em especial ao refugiados, no sentido de tentar desmistificar falsos pressupostos que autorizariam a discriminaç... see more

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