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Objetivo do estudo: O artigo científico objetivou analisar os desmatamentos e queimadas ocorridas na floresta amazônica nos últimos anos, desde o início do mandato do atual governo federal, aqui entendidos como crimes contra a humanidade e como o Pacto Ec... see more

O presente artigo parte de um conjunto de evidências recentes que comprovam o agravamento acelerado da crise socioecológica global no contexto do debate ecopolítico em curso sobre o Antropoceno. Levando em conta a gravidade dos impactos socioecológicos do... see more

A tendência à criminalização de condutas contra o meio ambiente advém da ineficiência dos outros ramos do direito em garantir a devida proteção a este bem de valor imprescindível à vida. Dada a universalização dos danos e das consequências, cabe ao direit... see more

A ineficácia de medidas de responsabilização em caso de crimes ambientais que afetam o direito à vida, saúde e outros direitos fundamentais no cenário interno brasileiro, cabe ao Direito Internacional Ambiental apresentar possíveis alternativas no cenário... see more

Com 65 milhões de anos, os Cerrados constituem-se de intensa biodiversidade, que tem relação com sua abundância em águas e a dinâmica do ciclo hidrológico, perenizando rios de seis das oito regiões hidrográficas do país e transbordando suas águas para out... see more

Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de g... see more

O presente artigo visa a analisar o necessário movimento de apreensão da proteção penal do meio ambiente pelo direito internacional de maneira gradual e racional. Por meio da identificação das lacunas existentes nesse ramo do direito, são tecidas proposiç... see more

Nesta entrevista, Valérie Cabanes – jurista atuante no campo da proteção dos direitos humanos (e da natureza) – comenta sua trajetória militante e suas conexões atuais com o movimento que visa incluir o crime de ecocídio no âmbito do Direito Internacional... see more

O objetivo deste artigo é analisar a relação entre Direitos Humanos e meio ambiente a partir da problemática da regulação e uso de agrotóxicos, em especial no Brasil, usando como referência o relatório elaborado pelo relator especial do direito à alimenta... see more

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