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ResumoO artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat dig... see more

A análise apresentada neste texto tem como pauta a discussão sobre plano diretor, patrimônio histórico e planejamento urbano na pequena cidade de Cachoeira/Bahia, tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1971. Observa... see more

A promoção de um padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica pública norteará a elaboração da legislação sobre responsabilidade educacional, contemplando o modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, voltada à obtenção da ef... see more

O artigo inscreve-se no campo das políticas públicas de Educação Básica na Espanha, com foco na problemática do seu planejamento. A partir de levantamento documental exaustivo, cobrindo certa produção acadêmica e científica publicada neste país (1978-2016... see more

A atenção à diversidade é um princípio básico do sistema educativo espanhol e a sua finalidade é dar resposta às necessidades dos alunos que o frequentam. Nesta diversidade, os alunos com altas habilidades vão ganhando certa visibilidade no diagnóstico e ... see more

Este estudo situa-se diante dos caminhos que vêm sendo trilhados no Brasil na implementação de políticas públicas na área da educação, voltadas para uma Cultura Inclusiva. Apresenta-se um breve levantamento histórico sobre o trajeto das lutas sociais, na ... see more

O artigo analisa as interferencias do Plano de Desenvolvimento da Educação e do Plano de Acoes Articuladas (PAR) na gestao dos sistemas municipais de ensino em Goias. A pesquisa utiliza como metodologia de coleta de dados a analise documental, a aplicação... see more

O artigo, de cunho bibliografico, discute o direito à educação para as populacoes do campo e analisa a garantia desse direito nos documentos que balizam a politica educacional no pais nas últimas decadas. O material empirico analisado e composto pelo Plan... see more

O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teorica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teorica, defende-se que a politica educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na are... see more

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