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No benefício de aposentadoria programada existe uma diferença entre o requisito de idade mínima para homens e mulheres, 65 e 62 anos, respetivamente, entretanto essa regra não possui previsão de aplicação para pessoas transexuais. Sequer há menção legisla... see more

O artigo analisa os requisitos concessórios do auxílio-acidente e das aposentadorias voluntárias da pessoa com deficiência, buscando examinar se há relação entre os institutos. O estudo tem por base seis requerimentos de aposentadoria da pessoa com defici... see more

Esta revisão integrativa de literatura tem como objetivo identificar e descrever a relação existente entre a temática da transferência de conhecimento e a aposentadoria na área das Ciências Sociais Aplicadas no período de 2008 a 2020. As temáticas transfe... see more

            O ato de improbidade administração tem caracterização por suspender os direitos políticos, perder a função pública, indisponibilizar os bens e ressarcir ao erário. A Lei nº 8.112/90, no seu art. 134, faz previsão ... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da constitucionalidade da alteração processada na aposentadoria especial pela reforma previdenciária da Emenda Constitucional nº 103/2019, especificamente no ponto que introduz a idade como um dos fato... see more

Este artigo é resultado de uma tese de doutorado que teve como proposta ampliar e trazer novas discussões em torno do professor(a) aposentado que (re)investiu na profissão, após aposentadoria, e retornou como voluntário(a). O objetivo deste estudo foi com... see more

Investigar as concepções e posições frente à aposentadoria nos parece urgente, considerando o crescente aumento da população de idoso no Brasil. Este estudo pretende refletir sobre a aposentadoria, uma vez que o indivíduo aposentado, inserido em uma socie... see more

O debate sobre a profissão docente implica considerações sobre as condições de recrutamento, a atratividade da carreira, as condições de fixação do professor na carreira. Sendo assim, o presente artigo analisa a questão do direito à aposentadoria. Compree... see more

O Brasil passa por momentos instáveis que acarretam desequilíbrios em todas as esferas, a política não fica fora desse cenário. O “rombo” da previdência social é um assunto reiteradamente discutido na esfera política, empresarial e pela mídia. Em função d... see more

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