23 articles in this issue
Editorial anexo no PDF, contendo apresentação, avaliadores deste volume e listagem com referências de cada autor.
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Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR,Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR,Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI,Editor adjunto: Prof. Dr. Luiz Eduardo GUNTHER,Conselho editorial completo no PDF
Francesco VIGANÒ
RESUMEN Se ha dirigido en este estudio para analizar la comprensión, la jurisprudencia de los tribunales a nivel internacional sobre las cuestiones de derechos humanos, en particular el carácter represivo de éstos. Dejar la Convención Americana de Derec... see more
Vinicius Pinheiro MARQUES,Ângela Issa HAONAT
RESUMO O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dis... see more
Paulo ROSENBLATT
RESUMO O Direito Tributário tem como um dos principais desafios equilibrar os interesses arrecadatórios do Estado (poder de tributar) e a proteção dos contribuintes (direitos humanos). Não há um consenso em torno de quais sejam esses direitos e gar... see more
José Claudio Junqueira RIBEIRO,Samuel Duarte VASCONCELOS
RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a conjuntura dos atuais instrumentos econômicos brasileiros que incentivem a participação popular na requalificação das cidades, especificamente sobre a implantação de energia solar residencial pelo sistema de M... see more
Carlos Alberto Lima de ALMEIDA
RESUMO O presente artigo desenvolve reflexões relacionadas à alteração instituída nas diretrizes e bases da educação nacional por intermédio da Lei 10.639/2003 (que alterou a Lei 9394/1996 para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatori... see more
Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO,Débora Moreno de Moura OLIVEIRA
RESUMO Trata-se de um estudo crítico de decisões que resultam no encarceramento de mulheres pela prática do crime de tráfico de drogas, que se justifica em razão da contradição existente entre a política repressora de combate às drogas e as alternativas à... see more
Daniel Camurça CORREIA
RESUMO Busca-se com este artigo analisar as maneiras pelas quais os trabalhadores das ruas, tais como carregadores, vendedores e pedintes, articulavam seus dias na cidade de Fortaleza, no final do século XIX, em meio as articulações políticas e normativas... see more
Fernanda Sabah Gomes SOARES
RESUMEN En la actualidad, se evidencia el endurecimiento de políticas europeas de inmigración que contrastan con la protección de la dignidad, libertad, igualdad, solidaridad, ciudadanía y justicia entre todos los seres humanos, conforme a lo... see more
Márcio Ricardo STAFFEN,Zenildo BODNAR
RESUMO O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a apresentar críticas ao modelo de impugnação de julgados instalado em sede de Juizados Especiais Federais à luz do dever constitucional de motivação das decisões judiciais, no qual se tolera s... see more
Marcelo Leonardo TAVARES,Ricardo José Leite SOUSA
RESUMO O presente trabalho pretende discutir o princípio da solidariedade como um dos pilares da proteção previdenciária, sob a ótica comutativa e distributiva. A solidariedade comutativa deve ter aplicação prioritária em sistemas públicos de seguro socia... see more
Dirceu Pereira SIQUEIRA,Fabrício FAZOLLI
Resumo A atividade publicitária representa meio efetivo e essencial para a atividade econômica, que sob a chancela dos direitos fundamentais da liberdade de expressão, informação e imprensa, além da livre inciativa e concorrência, objetiva cativar ... see more
Marcos Leite GARCIA,Dirajaia Esse PRUNER
Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar o momento histórico chamado de trânsito à modernidade e suas influências para o futuro desenvolvimento dos direitos fundamentais. Para melhor compreensão do tema, inicialmente, serão analisadas vári... see more
Eduardo Biacchi GOMES,Luis Alexandre Carta WINTER
RESUMO O princípio da autonomia da vontade das partes é amplamente consagrado nos ordenamentos jurídicos dos Estados e que, em tempos de globalização, facilitam o acesso aos investimentos internacionais, tendo em vista a maior segurança jurídica atribuí... see more
Maria Luiza Ramos Vieira SANTOS,Vanessa Alexsandra de Melo PEDROSO
RESUMO A sociedade industrial trouxe consigo valores que libertam a mulher daquilo que consideramos e preferimos denominar de “destino biológico”. Tal circunstância auxiliada de discursos outros fundamentados na garantia de direitos a todo e qualquer ci... see more
Patrícia Toledo de CAMPOS,Tânia Lobo MUNIZ
RESUMO A cobrança da sociedade por utilidades públicas aumenta cotidianamente. Por sua vez, o repasse de recursos públicos para prover as demandas tem se tornado cada dia mais escasso. Ciente de sua limitação, o Estado tem se utilizado do trespasse da e... see more
Cristina Sílvia Alves LOURENÇO
RESUMO O Liberalismo introduziu uma nova forma de pensar e de sentir o homem. Este deveria ser titular de direitos e por isso não poderia estar mais à mercê de um poder arbitrário e desumano que empregava perseguições religiosas e restrições... see more
Bruno César GURSKI,Violeta Sarti CALDEIRA,José Edmilson SOUZA-LIMA
RESUMO No processo político histórico brasileiro parte das condições facilitadoras da judicialização da política pode ser identificada a partir do processo de redemocratização e reconstitucionalização do Brasil, que propiciaram o surgimento e a con... see more
Tiago Cappi JANINI
RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar se a Administração Pública é responsável pelos danos decorrentes das epidemias de dengue. Para isso, examinar-se-á o regime jurídico administrativo e os deveres da Administração Pública na área da saúde, a efic... see more
Fernando Martins Maria SOBRINHO,Fábio André GUARAGNI
RESUMO A sociedade pós-moderna vive transformações significativas no campo da dogmática penal. O surgimento de uma nova categoria de bens jurídicos faz com que seja necessário revisitar princípios basilares do direito penal tradicional. O campo de del... see more
Graziela C. da Silva B. MACHADO,Demetrius Nichele MACEI
ABSTRACT The Brazilian tax system is considered one of the most complex in the world, this attribute is given to him because of the numerous taxes and the amount of standards published every day. We have in our Constitution the Union, states and municip... see more
Roselia Furman Carneiro da SILVA,Priscila Luciene Santos de LIMA,Viviane Coêlho de Séllos KNOERR
The aim of this study is to conduct a historical analysis of the construction of gender equality in Brazil, emphasizing the trajectory performed by the women's movement to have secured the main Brazilian constitutions, the rights inherent to women and min... see more