32 articles in this issue
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR,Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A. COSTA
Ivo Teixeira Gico JÚNIOR,Joedson de Souza DELGADO
ABSTRACT This article reassesses the discussion about bioethics and biorights over anencephalic babies’ abortion, and how significant is the moral controversial regarding women’s dignity and the right to health. Based on a deductive approach, arising from... see more
Fabiola Wust ZIBETTI,Liton Lanes Pilau SOBRINHO,Luiz Ricardo de MIRANDA
RESUMODurante muito tempo, o pressuposto de não submissão do Estado senão às proposições admitidas por ele mesmo como direito confortava a ideia de uma sociedade orientada segundo uma lógica sistêmica positivista que tinha no voluntarismo a expressã... see more
Elisaide TREVISAM,Julio Trevisam BRAGA
RIASSUNTORipensandoci il concetto di "identità nazionale" e la nozione di "Stato", insieme con la disintegrazione apparente dell’autonomia e auto sostegno degli Stati nazionali, causate dagli effetti arbitrarie del fenomeno della globalizzazione, diventa ... see more
Ernani CONTIPELLI
RESUMENEl presente articulo tiene por finalidad contextualizar el problema de las migraciones climáticas desde la perspectiva de la geopolítica y del principio de la dignidad humana. En la primera parte, investigamos el concepto de migraciones ambientales... see more
Clara MACHADO,Liziane Paixão Silva OLIVEIRA
ABSTRACTThis article aims to examine whether there is a widespread violation of minimum human rights in Brazil, including an unconstitutional state of affairs in relation to some rights. By the deductive analytical method, the article continued a previous... see more
Maria Cristina ZAINAGHI,Salete de Oliveira DOMINGOS
RESUMONo presente artigo nosso objetivo é abordar a celebração do negócio jurídico processual antes da existência do litígio. Analisaremos o instituto, verificando se o mesmo pode ser visto como um inibidor dos princípios do devido processo legal ou mesmo... see more
Marcelo Negri SOARES,Marcos Eduardo KAUFFMAN
ABSTRACTIntellectual Property (IP) is increasingly recognised as a paramount intangible asset influencing the value of companies, as well as their corporate strategies and management. This article focuses on the risks and opportunities associated with the... see more
Pablo Jiménez SERRANO,Regina Célia MARTINEZ
RESUMEN En el presente artículo se analiza la importancia y la vigencia del principio de la autodeterminación de los pueblos como condición de la dignidad y de la identidad latinoamericana. Se destaca la necesidad de la integración de la cual mucho se hab... see more
Rosângela ANGELIN,Mara Vidigal DARCANCHY,Danilo CARVALHO
ABSTRACTThe significant changes that modern Western states have undergone in the course of history have been a reflection of social problems faced by a large part of the human contingent, usually through processes of popular pressure, claiming individual,... see more
Loiane Prado VERBICARO,Anna Laura Maneschy FADEI
RESUMOO artigo tem como objeto de estudo a análise do modelo de democracia na teoria jurídica e política de Ronald Dworkin. Para tanto, realizou pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa na vasta obra do autor e de alguns de seus principais comentad... see more
José Sérgio da Silva CRISTÓVAM
RESUMOO debate em torno do conceito de interesse público ocupa o palco principal no cenário do Direito Administrativo, em especial a partir do paradigma do Estado constitucional de direito, inclusive na sua íntima relação com a defesa e prevalência dos di... see more
Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO,Jeovane da Silva GOMES
RESUMOEste trabalho de investigação é sobre os direitos de participação e consulta dos povos indígenas e a prática da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A questão que se coloca é saber qual a força normativa de tais direitos, em particular pelo fat... see more
Valmir César POZZETTI,Helton Carlos Praia de LIMA
RESUMOO objetivo desta pesquisa foi analisar o planejamento sucessório por intermédio de uma abordagem dos direitos tributário e empresarial, no Brasil. Para isso, considerouse na análise as sucessões legítima e testamentária. Identificou-se no ordenament... see more
Mariana Ribeiro SANTIAGO,Vinícius Mendes e SILVA
RESUMOA proposta do presente trabalho é analisar os sistemas do fair trade e da economia colaborativa, como mecanismos de persecução da justiça social, pesquisando qual o papel da empresa, em razão de sua função social e solidária. O estudo justifica-se p... see more
Germano SCHWARTZ,Renata Almeida da COSTA
RESUMOO presente artigo tem como propósito entender como se produz o acoplamento do Direito e da Política por meio das Constituições. Possui, como marco, a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos aplicada ao Direito (TSAD). Partindo de uma observação so... see more
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO,Gabriel de Aguiar TAJRA
RESUMO Este trabalho reflete sobre a liberdade e a intersubjetividade no agir, propondo uma aproximação crítica entre a Ética a Nicômaco, de Aristóteles, e a conferência O Existencialismo é um Humanismo, de Jean-Paul Sartre. Interessa repensar, em diálogo... see more
Aline Sueli de Salles SANTOS,Rafael Giordano Golçalves BRITO
RESUMOPara verificar a acessibilidade na página inicial do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em relação aos deficientes visuais, inicialmente foi estudada a atual definição de pessoa com deficiência, assim como foram apresentados dados e... see more
Gilberto Fachetti SILVESTRE,Isabela Lyrio LORENZONI
RESUMOA Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambient... see more
Fernando Joaquim Ferreira MAIA,Aline Castilho Gomes RIBEIRO
RESUMOO objeto deste trabalho foi analisar, sob a ótica de Pierre Bourdieu, as relações de poder nos processos que envolvem a formação dos tribunais especiais após a Segunda Guerra Mundial, na perspectiva da dignidade da pessoa humana, e a partir da hipót... see more
Francisco Pedro JUCÁ,Fernando Gustavo KNOERR,Horácio MONTESCHIO
RESUMOO conceito de cidadania contém a idéia de participação integral na vida da sociedade, o que pressupõe a inclusão do indivíduo na vida social. O fundamento da inclusão está no valor constitucional da solidariedade, sendo, esta, a seu turno, o element... see more
Zenildo BODNAR,José Antônio SAVARIS,Marcio STAFFEN
RESUMOO objeto deste artigo é análise do princípio da primazia da realidade em detrimento às formas nos Juizados Especiais Federais. Sua fundamentação teórica está ancorada no escopo social da jurisdição e na principiologia dos juizados. Com a utilização ... see more
Leonardo Jose Peixoto LEAL,Cinthia Meneses MAIA
RESUMOO presente estudo tem como objetivo principal demonstrar que a função social da empresa pode ser utilizada como fundamento para proteção à parte hipossuficiente da relação trabalhista, o trabalhador. Desse modo, serão estudados alguns aspectos relat... see more
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS,Igor Zanella Andrade CAMPOS
RESUMOO presente estudo busca analisar o trabalhador marítimo, para perquirir a possibilidade de incidência da legislação brasileira a tripulantes a bordo de navios de cruzeiros, quando prestam serviço embarcados em embarcação estrangeira de turismo. Pret... see more
Edith RAMOS,Delmo MATTOS
RESUMORefletir sobre a acessibilidade à ordem jurídica justa tem como pressuposto o exercício pleno da democracia e a concretização dos direitos humanos. Desse modo, na qualidade de instrumento democrático e promotor de direitos, o acesso à justiça, por s... see more
Belinda Pereira da CUNHA,Graça Aretha Souza de LIMA
RESUMOOs agrotóxicos são elementos utilizados na agricultura no mundo todo e cuja utilização tem-se intensificado, de forma galopante, no Brasil, desde o início da Revolução Industrial. O Brasil está localizado no topo do ranking dos maiores consumidores ... see more
Gina Vidal Marcilio POMPEU,Maria Elia Costa FARIAS
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
RESUMO O crime de branqueamento e/ou lavagem de vantagens é um problema que está longe de estar resolvido e que cria inclusive problemas de aplicação constitucional das garantias criminais. Os paraísos fiscais que funcionam bem e que estão espalhados um p... see more
Mário S. F. MAIA
RESUMOTrata-se de uma pesquisa fenomenológica sobre a questão da judicialização “total” das relações sociais. Entende-se esse fenômeno como sendo o processo complexo de expansão do direito para todos os campos da vida social. Aborda-se a questão, principa... see more
Antonio Jorge Pereira JUNIOR,Ivanna Pequeno dos SANTOS
RESUMO O presente artigo tem como objetivo debater o princípio da boa-fé nos contratos empresariais, tendo como referencial o caso da Cia. Nacional de Tecidos de Juta vs. Cia Paulista de Aniagens. Nesse contexto, as autoras revisam o conceito boa-fé objet... see more
Luiz Eduardo GUNTHER,Marco Antônio César VILLATORE,Cláudia Cristina PEREIRA
ZUSAMMENFASSUNG Der Zweck dieses Artikels besteht darin, die Arbeitsbeziehungen in Brasilien zu untersuchen und die Rolle des Staates bei der Suche nach Mindestgarantien für die Würde der Arbeitnehmer zu garantieren. Zu diesem Thema wird das Thema der nat... see more