25 articles in this issue
Jordi Gracía VINÃ
RESUMENEl respeto a la competencia entre empresas es uno de los elementos esenciales del sistema de libre mercado. Por esta razón, el Ordenamiento Jurídico tiene mucho interés en regular medidas que eliminen cualquier conducta que suponga una intromisión.... see more
Gilberto STÜRMER
ABSTRACTThe article deals with the issue of union contribution from its creation and compulsory until the advent of Law 13467/2017, when it is no longer mandatory. The matter (extinction of the obligation) was taken to the Federal Supreme Court, which rul... see more
Leticia Virginia LEIDENS
ABSTRACTThis is a study of the 1980 Convention on Civil Aspects of International Child Abduction, an instrument of protection of children in the international sphere, specifically when they are subjected to the change of usual residence, resulting from th... see more
Marta Carolina Giménezi PEREIRA
RESUMENLas nuevas tendencias en propiedad intelectual nos remiten al primigenio ADPIC para el análisis necesario de temáticas de derecho a la competencia y propiedad intelectual en el sector farmacéutico y más tarde arribar a las implicancias del futuro d... see more
Anauene Dias SOARES,Luiz Guilherme PIAGENTINI
ABSTRACTThe illicit trafficking of cultural property is a reality in most South American countries. For years, although cultural diplomacy has evolved in the national and multilateral spheres, no significant concrete measures have been taken to fight the ... see more
Pablo Jiménez SERRANO,Regina Célia MARTINEZ
RESUMOO presente estudo tem por objetivo significar a “consciência jurídica” no contexto da realidade existencial contemporânea, onde os valores e des-valores conflitam no seio de uma convivência social que se sabe em crise. Com base numa abordagem jusfil... see more
Felipe Chiarello de Souza PINTO,Yuri Nathan da Costa LANNES,Lorrayne Barbosa MIRANDA
RESUMOO presente artigo tem como temática a ordem econômica e a economia criativa, com o objetivo de relacionar as estruturas constitucionais atinentes a ordem econômica prevista na Constituição Federal de 1988 e os caminhos para o desenvolvimento econômi... see more
Maria Creusa de Araújo BORGES,William Bispo MELO
RESUMOO artigo problematiza o ensino de agroecologia na perspectiva da educação e da conscientização ambiental com aporte na Constituição Federal de 1988 (CF/88), especificamente no art. 225. Assume, como ponto de partida, a crítica do paradigma antropocê... see more
Marcelo LAMY,Luciano Pereira SOUZA,Amanda LAZAROV
RESUMOOs deveres de informar nos contratos de planos de saúde, apesar de relevantes e estruturantes dessa modalidade contratual, não foram estudados sistematicamente. Há muito produzido sobre o tema, especialmente no âmbito jurisprudencial, mas encontra-s... see more
Frederico Antonio Lima OLIVEIRA,Jeferson Antonio Fernandes BACELAR
RESUMOA ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princípio político do bem comum numa sociedade complexa como a brasileira. Objetiva-se relacionar a busca da igualdade no estado brasileiro com os limites necessár... see more
Maria Helena DINIZ
RESUMONeste artigo, apenas, traçaremos considerações científicas ou técnicas sobre a questão dos conflitos normativos e da polêmica criada pela teoria do diálogo das fontes de Erik Jayme, temas que engendram complexidade por não estarem bem estruturados d... see more
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA,Clara Cardoso Machado JABORANDY,Liziane Paixão S. OLIVEIIRA
RESUMONo Brasil, a situação de mulheres encarceradas ainda se encontra inserida em um panorama frágil em face da incipiência das políticas públicas. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN Mulheres) produzido em 2017 é... see more
Guilherme Amorim Campos SILVA
RESUMOA governança corporativa pode ser considerada como fator de redução de risco aos investidores, no entanto, a proteção legal direcionada aos investidores minoritários não se configura de igual maneira no Brasil e nos Estados Unidos, o que acaba por r... see more
WILSON ENGELMANN,Aline ANDRIGHETTO
RESUMO O presente artigo propõe-se a definir os elementos constitutivos dos Tratados sobre Direito Humanos albergados pela noção de regra jurídica e os planos desenhados por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Verifica de que maneira ocorre a previsão... see more
Fabio Pallaretti CALCINI,Juliana Campos de Carvalho CRUZ
RESUMOEste artigo propõe a fazer uma crítica a respeito da imputação da responsabilidade tributária a sócios e administradores com amparo na Súmula nº 435 do STJ expedida com base em uma interpretação equivocada da norma do artigo 135, inciso III, do CTN,... see more
Lucas Gonçalves SILVA,Bricio Luis da Anunciação MELO
RESUMONo mundo tecnológico, informações pessoais encontram-se dispersas em diversos bancos de dados. A privacidade passou a ser concebida como direito fundamental à autodeterminação informativa, deferindo-se ao indivíduo o controle de seus dados pessoais.... see more
Daniela Menengoti Gonçalves RIBEIRO,Fernando Navarro VINCE
RESUMOO artigo analisa os impactos do uso cada vez mais frequenta da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade, colocando a rede como um dos principais meios de marketing eleitoral. No enta... see more
Enoque FEITOSA
RESUMOO presente ensaio, valendo-se da ‘Ética’2 e do ‘Tratado teológico-político’3 , ambos de Spinoza e, subsidiariamente, do ‘Tratado Político’4 e de seu ‘Epístolário’ (SPINOZA, 1966, p.108)5 , para mencionar as relevantes aos fins aqui propostos, tem co... see more
Maria GARCIA
RESUMOAplicação da Teoria da Corrupção, de John Patrick Dobel à atualidade política, objetivando o seu combate, pelo aperfeiçoamento da Cidadania, com ênfase na Educação.PALAVRAS-CHAVES: Estado; Corrupção; Facções; Poderes; Crise.ABSTRACTApplication of St... see more
Valmir César POZZETTI,Leonardo Leite NASCIMENTO
RESUMOO rio Amazonas constitui um objeto natural, cujas águas comandam a vida dos ecossistemas e das comunidades na Pan-Amazônia. As águas amazônicas nutrem a vida de uma diversidade de ecossistemas, que apresentam vastas espécies animais e vegetais, que ... see more
Ricardo Hasson SAYEG,Wagner BALERA
RESUMOO presente texto pretende estabelecer que a pessoa jurídica, em suas distintas expressões, pode e deve ser considerada como sujeito de direitos humanos. Analisando distintas posições relacionais busca demonstrar o distinto status jurídico que, tanto... see more
Henrique Ribeiro CARDOSO,Ismar dos Santos VIANA
RESUMOObjetivos: Este artigo objetiva analisar as reais causas do déficit de efetividade dos Tribunais de Contas. A Constituição Federal outorgou-lhes competências elencadas no art. 71, instituindo parâmetros para a edição de uma lei nacional para regulam... see more
Sérgio Fernado MORO,Matheus NOGAS
RESUMO Objetivo: O objetivo deste artigo é desenvolver uma crítica à figura do juiz das garantias, implementado pela Lei nº. 13.964, de 2019, em razão da ausência de efetividade normativa e adequação ao texto constitucional ao que se refere à parte orçame... see more
Celso de Barros Correia NETO
RESUMO Objetivo: Com base nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), o objetivo deste estudo é avaliar os diferentes instrumentos tributários para instituição de uma política fiscal no Brasil de redução do consumo de bebidas açucaradas, em face... see more
Claudia Mansani Queda de TOLEDO,Georghio Alessandro TOMELIN
RESUMO Objetivo: Analisar em que medida a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade estão concretamente presentes em todos os processos em que a administração pública seja demandada. O que aqui se vai investigar são justamente... see more