14 articles in this issue
Sueli Gandolfi Dallari
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Renata Campos Motta
Esta pesquisa parte da problemática das relações entre saúde e comércio internacional para analisar como a Reforma do Estado brasileira em vigilância sanitária na década de 1990, notadamente, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ... see more
Cristina Esteves Jordão, Poliana Reche Mêdola, Luciane Cruz Lopes, Pedro Luis Rosalen
O uso do placebo em pesquisa clínica desperta controvérsias especialmente em estudos envolvendo seres humanos. O propósito deste trabalho é analisar o emprego ético de grupo controle-placebo e a proteção dos sujeitos da pesquisa em estudos clínicos realiz... see more
Alexandre Nemer Elias
O direito à saúde vem sendo objeto de grandes debates jurídicos tanto no judiciário quanto na sociedade. No entanto, não há ainda um detalhamento científico claro sobre seus contornos e, até mesmo, quanto ao seu reconhecimento como um ramo autônomo da Ciê... see more
Silvia Badim Marques
Felipe Rangel de Souza Machado
O texto do art. 196 da Constituição assegura a saúde como "direito de todos e dever do Estado"; entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática. A partir da constatação dessa contradição, grupos da Sociedade Civil buscam na Justiça a materializ... see more
Patrícia Ulson Pizarro Werner
O presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de m... see more
Marco Túlio Reis Magalhães
Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a justiciabilidade do direito à saúde, previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a partir do estudo de sua dimensão de proteção ambiental, a qual foi afirmad... see more
Lucas Hernandes Correa
O presente artigo tem como objetivo mostrar como a União Européia, por meio da atividade da Corte de Justiça das Comunidades Européias, vem restringindo a proteção à saúde em nome da efetivação do Mercado Comum Europeu, base da construção européia. Demons... see more
Os Editores
Maria Lúcia Lebrão, Marília Cristina Prado Louvison, Yeda Aparecida de Oliveira Duarte
Maria Célia Delduque
Deisy Ventura, Marcelo da Silva