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É apresentado um rápido panorama do tratamento legal dado à questão do alcoolismo no Brasil. Ele revela uma crescente preocupação com a adoção de política spúblicas destinadas tanto à prevençãodo problema e suas consequências (seja na legislação sobre a c... see more

Ao longo dos anos, a Revista de Direito Sanitário registrou em suas páginas os diversos fenômenos relacionados com a efetivação do direito à saúde no Brasil e no mundo, constituindo-se uma publicação científica de alto impacto no debate sobre te... see more

Já conversamos neste espaço sobre as disputas ocorridas nos primeiros anosdesta década a respeito dos sistemas públicos universais de saúde e da chamada cobertura sanitária universal. O fato é que a saúde passou a ser tema de interesse na Assembleia&... see more

Não é possível aceitar [...], a dissolução do direito à saúde em meio a medidas administrativas implementadas no âmbito exclusivo do Poder Judiciário, como ocorre hoje no Brasil. De fato, não há qualquer legitimidade nem mesmo uma sombra de legalidade a s... see more

A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e gara... see more

Acabamos de receber a notícia de que a Revista de Direito Sanitário foi incorporada a Scopus, grande base de avaliação bibliométrica de revistas científicas. Ficamos muito felizes com o reconhecimento, pelos pares, da qualidade de nossa Revista. Isso nos ... see more

O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 q... see more

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