21 articles in this issue
Fernanda Valle Versiani
O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se e... see more
Arion Augusto Nardello Nasihgil
O presente trabalho tem como escopo a realização de uma análise aprofundada do Direito Internacional da Propriedade Intelectual como um todo, especialmente sua influência na economia e no desenvolvimento mundial, desde sua origem até a atualidade, princip... see more
Saulo Ramos Furquim
Desde 1957, a União Europeia, ante à edição do Tratado da Comunidade Econômica Europeia, já vem adequando suas políticas quanto a questão da livre circulação de pessoas no seu território, a levar em conta a garantia da liberdade, segurança e justiça, conf... see more
Dyonísio Pinto Carielo
O presente artigo tem por escopo o estudo do contrato built to suit e as inovações introduzidas pela Lei nº 12.744/12. Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual, destacando-se, dentre outros, os direitos e deveres de loc... see more
Sandro Schipani,Kelly Cristina Canela
Tradução
Doglas Cesar Lucas,Nadabe Manoel Machado
O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que c... see more
Leandro Martins Zanitelli
O objetivo geral do trabalho consiste em examinar como o direito de danos pode atender ao objetivo de uma distribuição prioritarista de bens. Pretendo enfrentar, em particular, as seguintes questões: quais são as implicações para o direito de danos de uma... see more
Paula Santos Araujo
Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente é interpretado como um bem público, envolto por um complexo arcabouço jurídico protetivo, no qual, o tema da supressão de vegetação nativa sobre espaços especialmente protegid... see more
Dicesar Beches Vieira Junior
O presente artigo analisa a hodierna discussão sobre a teoria da norma jurídica no contexto do pós-positivismo ou neoconstitucionalismo. Afere-se que o termo neoconstitucionalismo não se refere a uma única teoria normativa, mas a uma construção complexa e... see more
Meilyng Leone Oliveira
Explanação de aspectos primordiais da responsabilização de pessoas jurídicas, bem como a relação entre as informações obtidas decorrente dessas práticas ilegais e o reflexo de ordem econômica nos valores das ações destas compõe o objeto de estudo deste ar... see more
Pedro Dalla Bernardina Brocco
Este trabalho trata do polêmico entendimento a partir do qual o Judiciário poderia intervir, instado a tanto, na implementação de políticas públicas, fazendo frente ao Executivo no que diz respeito à execução das mesmas. O estudo pretende construir teoric... see more
Fernanda Camargo Penteado,Caroline de Paula Fernandes de Lima,Natália Aparecida Batista de Carvalho Dias,Erivelto Luciano Alves
Percebe-se a ausência de preservação e preocupação com o patrimônio cultural, em todas as esferas da administração pública, bem como na sociedade civil. Buscando entender e transformar o atual quadro, surgiu a necessidade de pesquisar e discutir o tema so... see more
Jackson da Silva Leal
Nesse trabalho se analisa a problemática de gênero, especificamente o caso da mulher em seu contato com o sistema penal, em sua dupla manifestação. Enquanto sujeito ativo e enquadrada como autora e definida como criminosa, e assim reconhecida como duplame... see more
Eduardo Chiziane
Comunicação apresentada na Mesa-Redonda sobre « Legislação Anti-Corrupção: Constrangimentos e Desafios», no Hotel VIP, Maputo, a 28 de Março de 2012. Este evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), fina... see more
André Leonardo Copetti Santos,Pablo Homercher
A democracia, analisada no campo temático dos direitos humanos, significa a possibilidade de uma permanente invenção, a possibilidade da criação social de novos direitos e o confronto com o instituído, prática que, em sua essência, não deve cessar de expo... see more
Marcos Rohling
O vigor intelectual de Rawls faz-se sentir em muitas direções. Tendo essa constatação em mente, discutem-se as idéias do autor no que se refere à justificação da punição. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se a posição utilitarista de Rawls em Two ... see more
Bruna de Freitas do Amaral
O aborto é tema controverso no Brasil. Apesar das intensas discussões sobre a temática, o Poder Legislativo demonstra grande dificuldade em dar uma resposta à sociedade sobre a questão, evidenciando-se, ao longo dos últimos anos, infrutíferas proposituras... see more
Paulo Silva Fernandes
Hoje, mais do que nunca, vivemos numa sociedade hipercomplexa, de catástrofes causadas pela mão do Homem, imprevisíveis, resultantes de decisões humanas e de consequências aterradoras. Neste panorama, surge a figura de Ulrich Beck e a “sua” Sociedade do R... see more
Alejandro Rosillo Martínez,Urenda Queletzú Navarro Sánchez
El presente artículo aborda el tema de la vida dentro del discurso de los derechos humanos. Se busca diferenciar dos facetas: la vida como fundamento y la vida como un derecho subjetivo específico. Es importante asumir esta diferenciación para evitar usos... see more
Gabriela Cristina Braga Navarro
O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas d... see more
Lucas Fucci Amato
A obra resenhada trata de uma redescrição da diferença entre princípios e regras constitucionais, com uma proposta de hermenêutica e argumentação juridicamente consistentes e socialmente adequadas. Por meio de uma apropriação original da teoria dos sistem... see more