23 articles in this issue
Miguel Ángel Sánchez Huete
En estas páginas se realiza un análisis contextualizado de algunas medidas fiscales que el gobierno español ha realizado con motivo de la crisis económica y, en particular, aquellas que hacen referencia a la economía sostenible contenidas en el ... see more
Erick Vidigal
Artigo que visa a analisar a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Afirma a autonomia e a importância do Direito Comunitári... see more
Paulo Roberto Colombo Arnoldi,Mirella Madureira
O trabalho analisa a repercussão e os impactos da crise econômico-financeira mundial de 2008 que atingiu fortemente as economias dos países em geral, destacando o Brasil. Investiga quais foram as causas e as consequência para as empresas, notada... see more
José Carlos de Carvalho Filho
As Empresas Transnacionais estão cada vez mais atuando no desenvolvimento da economia internacional. Ao se identificar e compilar regras de Direito Internacional que regulamentam as negociações internacionais entre estas companhias, verifica-se ... see more
Juliana Vasconcelos Maia Lemos
O artigo tem o objetivo de analisar o Sistema Multilateral de Comércio através dos aspectos históricos, políticos e econômicos que envolveram a sua instituição e transformações, de modo a observar a forma como atualmente vem sendo delineado pela... see more
Federico Leandro De Fazio,
La intención de este trabajo será trazar comprensiones, desde una perspectiva crítica, acerca de las justificaciones que sustentan a las instituciones jurídicas que regulan la organización y actuación de las asociaciones sindicales en la Argenti... see more
Orlando Faccini Neto
São diversos os obstáculos por que se tem engendrado a crítica à atividade judicial de controle sobre os atos emanados do Estado e, também, sobre as suas omissões. Embora algumas delas contenham inequívoca pertinência e os limites de inserção do... see more
Valerio de Oliveira Mazzuoli,Patryck de Araújo Ayala
O artigo examina o tema da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a ótica da Co... see more
Ana Amélia Steiner,Christovam Castilho Júnior
Santa Catarina, Estado localizado na Região Sul do Brasil, publicou em 2009 um Código Ambiental próprio, iniciando uma intensa discussão em todo o território nacional entre ambientalistas e juristas acerca da constitucionalidade e cabimento da a... see more
Marcelo Ivan Melek,Luiz Eduardo Gunther
Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente co... see more
Rafael Simioni
Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancial... see more
Roberto Brocanelli Corona,Naiara Souza Grossi
O presente artigo demonstra que a proteção do patrimônio cultural brasileiro pode ser exercido pelo Poder Público e pelo cidadão. O Tombamento é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, cuja competência foi atribuída ao Po... see more
Nelson Moraes Rêgo
O presente artigo analisa o processo civil como fato de desenvolvimento sócio-econômico. A busca pela eficiência transpôs os lindes internos da ciência econômica, no aspecto mercadológico e empresarial, para ser um objetivo de um novo modelo de ... see more
Ignácio Nunes Fernandes
o presente trabalho busca estabelecer os limites e buscas de uma justiça de transição, a ideia é, depois de tantos anos, ainda existe alguma relevância jurídica em apurar fatos passados de outros tempos. Qual o motivo de todo um estudo, de toda ... see more
Slobodan Milacic
L’intention de l’auteur de ce papier est de saisir, avant d’analyser, l’éclipse de la pensée critique dans le champ politique du nouveau contexte néolibéral ; plus économiste que politiste ; plus consensualiste que pluraliste. Si, dans le modèle... see more
Rennan Faria Thamay
A questão que se coloca é a de perceber a alta relevância que a hermenêutica possui para a realização da justiça e dos critérios de melhor solução das problemáticas, em uma sociedade que clama a cada dia por uma real intervenção da filosofia no ... see more
Sergio Claro Buonamici
A Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prover a segurança pública e a norma constitucional correspondente gera ao particular um direito subjetivo ao recebimento dessa prestação. Para esse fim, a norma constitucional previament... see more
Gabriela Soares Balestero
O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um n... see more
Ana Paula Bagaiolo Moraes,Gladstone Leonel da Silva Júnior
O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra “Cidadania no Brasil, o longo caminho” de José Murilo de Carvalh... see more
Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva
Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e... see more
Yvete Flávio da Costa
O artigo versa sobre uma análise do fenômeno do Bullying quanto à responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos, dos educadores por seus alunos, a responsabilização do Estado, quando tratar de escola pública, e da respo... see more
Taylisi De Souza Corrêa Leite
Em sua obra “Levando os direitos a sério”, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito que opera com base na seleção argumentos jurídicos adequados, isto é, argumentos assentados na melhor interpretação moral possível das práti... see more
Lillian Ponchio e Silva,João Bosco Penna,Alexandre Alliprandino Medeiros
A linha mestra desse estudo consiste em tratar o turismo como ramo das ciências sociais e não das ciências econômicas, pois ultrapassa a órbita das simples relações da balança comercial. É um fenômeno que contribui para o bem-estar humano por&nb... see more