21 articles in this issue
Angelo Raphael Mattos
O objetivo do artigo foi analisar a postura do Brasil como parte em processos de arbitragem de controvérsias fronteiriças com a Guiana Inglesa, com a Argentina e com a Guiana Francesa. Casos elegidos como alguns dos principais da história diplomática bras... see more
Luiz Felipe Osorio,Mariana Martins
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial e a consequente emergência da hegemonia estadunidense, o cenário internacional adquiriu características muito peculiares. Avançou consideravelmente no estreitamento dos laços econômicos pelo mundo. Em meio à intensifi... see more
DENNIS VERBICARO,ROBERTA ÁLVARES
O artigo possui como objetivo analisar de que forma a proposta de "Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo" visa harmonizar a proteção dos consumidores na região. Tem-se como hipótese que este instrumen... see more
William Soares Pugliese
O presente artigo trata das regras de interpretação previstas pela Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias de 1980 (CISG), a qual foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Decreto Legislativo n.o 538, ... see more
Paulo Silva Fernandes
O presente estudo versa sobre a questão, colocada em sede de História do Direito e na Sociologia, da origem etimológica da palavra “risco”, que acabaria por, entre outros significados, caracterizar as chamadas Sociedades do Risco. Nele tratamos da históri... see more
Phablo FREIRE,Joemerson Rodrigues da Silva
A atual pesquisa objetiva apreender o itinerário da ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei a partir da experiência da Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição, Comarca de Petrolina-PE, no intervalo entre interva... see more
Túlio Felippe Xavier Januário
O presente trabalho busca analisar a configuração das categorias de uma novel teoria do crime elaborada especificamente para as pessoas jurídicas, com base na perspectiva construtivista de “autorresponsabilidade” destes entes. Para isto, pretende-se compr... see more
Bráulio Marques Rodrigues
Em sua obra Ideologia e Utopia (1929), Karl Mannheim (1893-1947) apresenta uma epistemologia para as ciências sociais que - se valendo de influências do romantismo alemão, do messianismo político e, fundamentalmente, do hegelianismo progressista - determi... see more
Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa,MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA
Palavras-chave: Estatuto da Cidade, função social, propriedade pública, política urbana.
Rômulo Magalhães Fernandes,Anna Carolina de Oliveira Azevedo
Este artigo aborda o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), criado em 2003, no âmbito federal. O objetivo da análise é situar a criação do referido conselho num cenário de incremento de experiências e mecanismos de democracia par... see more
Luciano Melo Moreira Lima
O artigo ora apresentado tem por escopo alimentar o debate em torno da delegação de serviços públicos, em especial na área da educação básica, para entidades privadas como, por exemplo, as organizações sociais previstas pela Lei nº 9.637/98.Após o julgame... see more
Artur de Brito Gueiros Souza
Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, h... see more
Marina Nogueira Resende Silva
O trabalho visa analisar a relação existente entre a facilidade com que a informação se transmite em uma sociedade globalizada, principalmente por meio da internet, e como este contexto favorece a divulgação de conteúdo íntimo sem que haja consentimento, ... see more
Maria Salles Coelho Mello Franco
Resumo: O presente trabalho analisa até que ponto o big data e open data invadem a privacidade de usuários da internet. Dessa maneira, será organizado da seguinte forma: inicialmente o assunto será contextualizado, trazendo uma breve descrição sobre... see more
Vinícius Wildner Zambiasi,Paloma Marita Cavol Klee,Hugo Siqueira de Souza
O presente artigo tem por objetivo estudar de modo expositivo e crítico a teoria abolicionista de Louk Hulsman, a partir de “Penas Perdidas”, única obra lançada pelo autor. Após, busca-se apontar a compatibilidade da teoria com a prática vivenciada na rea... see more
Antônio Rogério Lourencini,Yvete Flávio da Costa
Este artigo analisa o rol de incisos do § 1º, do art. 489, do Código de Processo (BRASIL, 2015), relacionando-o com o princípio da obrigatória fundamentação das decisões judiciais previsto no inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal (BRASIL, 1988). ... see more
JOSE LUIZ ALMEIDA SIMÃO,FLAVIANA BISSOLI
O objeto do estudo é o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à constitucionalidade da restrição à liberdade de expressão e de imprensa por meio da punição do agente emissor da mensagem. Para tanto analisamos julgados repr... see more
Fabio Carvalho Verzola
Este artigo analisa se há violação ao direito à informação, em decorrência das restrições à participação na audiência no processo de liberação dos transgênicos. De fato, tal exame será realizado conforme os ditames da constituição e das leis infraco... see more
Bruna Nogueira Machado Morato de Andrade
Trata-se de resenha crítica que se propõe a analisar, primeiro descritivamente e depois criticamente, artigo escrito por David Sánchez Rubio, jusfilósofo vinculado ao Departamento de Filosofia do Direito da Universidad de Sevilla, cujo tema é a educa... see more
Jade Soares Lara
Neste artigo, David Sanchez Rubio discorre sobre a crítica aos direitos humanos e suas contradições, para que se faça descobrir se expressam uma falsa ideia de dignidade universal a todas as culturas, ou um modo concreto de lutar, pensar e ressignificar o... see more