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A recente reforma do sistema falimentar brasileiro pela Lei n°. 14.112/2020 é indicativa da constante preocupação com os impactos da crise da empresa no mercado, na economia e na sociedade. A crise empresarial afeta não somente o devedor e seus sócios, ma... see more

O presente artigo discorre sobre a natureza dos créditos garantidos por propriedade fiduciária e defende que, na falência, diferentemente do que ocorre na recuperação judicial, esses créditos, quando anteriores ao pedido de recuperação judicial, não possu... see more

Este estudo tem por objetivo descrever a percepção de magistrados e administradores judiciais quanto a atuação do contador em ações judiciais envolvendo recuperações judiciais e falências, explorando a atuação do contador em processos de recuperação judic... see more

O pensamento que se vê questionado pelos vestígios de sua diferença abre para si mesmo a necessidade de investigar aquilo bate à sua porta e declara, a contragosto, a falência ou o fracasso da enunciação da identidade idêntica a si, imune, a salvo. Os pro... see more

O presente artigo busca analisar a amplitude dos efeitos jurídicos produzidos pelo superenvidividamento do consumidor civil, quando este vier a se encontrar em situação na qual não seja capaz de efetuar o pagamento de suas dívidas sem que reste ameaçado o... see more

A lei 11.101/05, ao tratar da falência das sociedades empresárias, invoca como postulados básicos os princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, além do princípio da par conditio creditorum. Ocorre que a Justiça do Trabalho, desre... see more

Em 2005 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.101, também denominada nova Lei de Falência. Dentre as principais alterações implementadas pela nova Lei destacam-se a extinção da concordata, substituída pelo instituto da  recuperação de empresa, e a co... see more

Anos de falência estatal culminam no desenvolvimento, na costa da Somália, do maior pólo de pirataria do mundo.

Em 2005 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.101, também denominada nova Lei de Falência. Dentre as principais alterações implementadas pela nova Lei destacam-se a extinção da concordata, substituída pelo instituto da  recuperação de empresa, e a co... see more

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