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Tradicionalmente, segundo a gramática dos sistemas políticos-constitucionais modernos de civil law, os locais da política são o Parlamento e o governo; o Judiciário e o Ministério Público são regidos por outros princípios, os do mérito apurados com i... see more

A partir de revisão bibliográfica e estudo comparado de caso italiano, este artigo pretende analisar a efetividade das decisões de tribunais internacionais de direitos humanos no âmbito interno do Estado-parte condenado por violação à norma convencional r... see more

A partir de revisão bibliográfica e estudo comparado de caso italiano, este artigo pretende analisar a efetividade das decisões de tribunais internacionais de direitos humanos no âmbito interno do Estado-parte condenado por violação à norma convencional r... see more

Geralmente e cada vez com maior frequência, os governos decidem implantar medidas políticas destinadas à promoção e premiação da excelência na pesquisa científica. Essa é a finalidade dos exercícios nacionais de avaliação da pesquisa, tipicamente baseados... see more

O presente editorial traça uma reflexão sobre as intersecções e sobreposições de noções e interpretações do conceito de atribuição cientifica, open data e ciência aberta no Direito processual penal. Partindo da premissa de que a divulgação pública de dado... see more

Vários setores do conhecimento hoje são marcados por caracteres que crescem, exortam, modificam. Considera-se os recíprocos influxos entre Direito Processual Penal, qualidade da palavra e interpretação; academia, transmissão do saber e avanço tecnológico.... see more

O presente editorial indaga sobre a aplicabilidade do open peer review aos dados das pesquisas de Direito processual penal. Em primeiro lugar, entende-se identificar os pontos de força e fraqueza do processo de revisão e validação dos dataset. Em segundo ... see more

Neste editorial pretende-se analisar a temática da metodologia científica para escrita de artigos científicos e estudo do Direito Processual Penal, de modo a elucidar a importância da pesquisa e e o valor da ciência nesse âmbito.

O presente artigo aborda uma temática precipuamente envolta no discurso interdisciplinar entre o direito constitucional, direito internacional e direito processual penal, já que analisa os reflexos jurídicos dos pronunciamentos do Tribunal europeu de Dire... see more

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