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Introducción. Rol de la ley 18.566 respecto del sistema de negociación colectiva. El laudo de los Consejos de Salarios como fuente normativa. La homologación de los laudos. La reglamentación de la ley 18.566. Principales particularidades. Proceso de negoc... see more

O presente artigo busca refletir sobre a perícia antropológica e a cultura jurídica brasileira, através do estudo sobre laudo antropológico nos processos criminais envolvendo indígenas, considerando a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c... see more

A Lei nº 14.020/2020, em decorrência da pandemia da COVID-19, autorizou a redução proporcional da jornada laboral e salarial, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, por meio de acordo individual, com complementação salarial feita pelo Execu... see more

A organização e representação do conhecimento é uma atividade nuclear da área de Ciência da Informação, visto a função de mediação entre o processo de produção, organização até o acesso à informação. Nesse sentido, destaca-se a ontologia, que traz em sua ... see more

Este artigo aborda o processo de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional no estado de Minas Gerais por meio de dois movimentos. O primeiro, de extinção dos direitos dos trabalhadores da Rede Estadual de Minas Gerais e, o segundo movimento, de... see more

O objetivo deste trabalho é analisar o vencimento salarial dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Grande durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e... see more

O artigo versa sobre o financiamento da educação no Brasil e objetiva propiciar a compreensão de que políticas públicas implantadas no País e novas ações a serem implementadas necessitam ser sustentadas em uma base sólida de financiamento. O Piso Salarial... see more

El inversionista que resulta vencedor en un arbitraje de inversión debe iniciar las gestiones para lograr la ejecución del laudo arbitral favorable con el Estado receptor vencido. En el supuesto de incumplimiento del segundo, debe el primero comenzar un l... see more

Este artículo tiene por objeto reflexionar en torno al complejo fenómeno que es la brecha salarial por género en el Perú y la idoneidad de las medidas adoptadas por el Estado Peruano para eliminar este problema. Para ello, la autora analiza la definición ... see more

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