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Em 2015, a Vila dos Pescadores de Jaraguá foi desocupada da orla marítima de Maceió/AL e as famílias, que ainda permaneciam no local, foram removidas em cumprimento a uma decisão judicial. Dentre os fundamentos utilizados para justificar a remoção da “col... see more

O direito à moradia, embora positivado na Constituição brasileira, já possuía bases normativas precedentes no âmbito internacional capazes de conferir-lhe efetividade. Este trabalho tem por escopo discutir se a efetividade do direito à moradia adequada es... see more

Em 2015, a Vila dos Pescadores de Jaraguá foi desocupada da orla marítima de Maceió/AL e as famílias, que ainda permaneciam no local, foram removidas em cumprimento a uma decisão judicial. Dentre os fundamentos utilizados para justificar a remoção da “col... see more

O direito à moradia, embora positivado na Constituição brasileira, já possuía bases normativas precedentes no âmbito internacional capazes de conferir-lhe efetividade. Este trabalho tem por escopo discutir se a efetividade do direito à moradia adequada es... see more

Este trabalho apresenta um novo modelo de gestão endoprocessual na condução da liquidação e do cumprimento de sentença que decreta a desapropriação judicial privada indireta, com o objetivo de superar as dificuldades, resolver o conflito fundiário e concr... see more

Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. P... see more

O acelerado processo de urbanização brasileiro provocou intensa demanda de habitação sem que soluções de mercado atendessem as necessidades de moradia urbana. A questão habitacional tornou-se objeto de políticas públicas que historicamente não foram capaz... see more

Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. P... see more

Trabalho enviado em 09 de junho de 2016. Aceito em 19 de setembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2017.23262ResumoEsta pesquisa versa sobre um dos pressupostos garantidores da efetivação do direito à moradia, a segurança jurídica da posse, nos termos da Recomen... see more

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