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Em um contexto marcado por debates sobre a diminuição da proteção de direitos fundamentais e humanos, duas decisões ganham destaque: a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e a Medida Cautelar n... see more

Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo específico do presente ensaio apresentar consi... see more

A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n. 87, de 23, de março de 2020 dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direitos agravada... see more

As produções de soja, cana-de-açúcar, carne bovina e café têm crescido rapidamente nos últimos anos no Brasil, tornando o país um dos maiores produtores e exportadores de grãos e carnes do mundo. A força evidente do agronegócio, que vem por trás de uma co... see more

O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do ar... see more

O objetivo do presente artigo é analisar as principais providências tomadas pelo Brasil, no âmbito do poder Executivo, no combate às formas modernas de exploração de força de trabalho escravo. Primeiramente, para melhor compreensão do tema, discorre-se so... see more

Com a assinatura da Lei Áurea em 1888, o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão. Apesar disso, a utilização de mão de obra em condições análogas à de escravo perdura até os dias atuais, tanto que, em 1995, o Estado brasileiro rec... see more

O uso da palavra “escravidão” para descrever várias formas contemporâneas de exploração suscita questões de definição legal. A escravidão nas Américas no século dezenove estava ancorada na reivindicação de propriedade sobre pessoas, portanto usar o termo ... see more

Com a assinatura da Lei Áurea em 1888, o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão. Apesar disso, a utilização de mão de obra em condições análogas à de escravo perdura até os dias atuais, tanto que, em 1995, o Estado brasileiro rec... see more

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