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Este artigo traz uma análise sobre o direito fundamental de proteção de dados no âmbito do processo penal brasileiro sob a ótica da ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishing expedition. Para tanto, são discutidos os critérios do... see more

http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2016v21n46p121O nordeste brasileiro é rico em produtos culturais, a saber, música, repente e cordel. A Biblioteca de Obras Raras Átila Almeida (BORAA) possui folhetos dos primórdios da produção brasileira. Sua constante... see more

A Constituição de 1988 trouxe em seu arcabouço a publicidade dos atos processuais como regra básica para a rotina judiciária dos atos processuais no Brasil, relegando a confidencialidade e o segredo de justiça a situações especificas e restritas. Com a en... see more

As mudanças no uso, cobertura e dinâmica do solo são determinantes no equilíbrio ambiental, ecológico e climático, sendo de suma importância a compreensão dos impactos da perda e da fragmentação de habitats naturais sobre a biodiversidade e serviços ecoss... see more

Este artigo tem como objetivo analisar, dentro do sistema de franquias, uma possível colisão entre o princípio da proteção do contratante dependente e o princípio dos contratos vinculativos. O motivo do debate são as recentes decisões do STJ, que reconhec... see more

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