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O presente trabalho visa analisar a proposta do processo civil eleitoral como resposta à necessidade do direito eleitoral de uma ciência processual que determine ritos céleres, para por fim as dúvidas e contradições hoje vividas pelo processo eleitoral (c... see more

O diálogo constitutivo entre os direitos fundamentais e as políticas públicas é permanente, pois estas são um dos fios condutores para a efetivação dos mencionados direitos. Constituem, juridicamente, as políticas públicas uma atividade estatal coordenada... see more

O artigo analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência a respeito da compreens... see more

Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio doprocesso eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,hipóte... see more

A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse ‘fenômeno’ e de suas categorias é de suma importância para ga... see more

Os crimes eleitorais atentam contra o princípio da soberania popular e os direitos políticos fundamentais de sufrágio eleitoral e de voto e, por isso violam o Estado Democrático de Direito. A aplicação do direito, por outro lado, é uma atividade que pode ... see more

A afirmação dos processos eleitorais como uma das formas de organização política é objeto de investigação de várias ciências. No concerto das ciências, o Direito, a Sociologia e as Ciências Políticas destacam-se nas análises das eleições. As eleições como... see more

Com o advento da democratização – apesar das limitações – é possível reconhecer a construção de uma experiência democrática brasileira (1945-1964) por meio da consolidação dos partidos políticos, do aperfeiçoamento dos mecanismos eleitorais e da ampliação... see more

A afirmação dos processos eleitorais como uma das formas de organização política é objeto de investigação de várias ciências. No concerto das ciências, o Direito, a Sociologia e as Ciências Políticas destacam-se nas análises das eleições. As eleições como... see more

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