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O artigo 219, I, Lei nº 13.846/2019 delimitou o benefício previdenciário de pensão por morte do absolutamente incapaz menor de 16 anos, com prazo decadencial de 180 dias para postular o direito ao benefício de forma retroativa, caso contrario somente goza... see more

O presente estudo tem por objetivo analisar o cabimento da ação de prestação de contas em ações de alimentos, isto é, averiguar se há possibilidade de o genitor que não possui a guarda do filho menor exigir a prestação de contas por parte de quem administ... see more

No conto “Trio em lá menor”, Machado de Assis utiliza elementos da teoria musical para designar, a partir do título, cada uma de suas partes: I Adagio cantabile, II Allegro ma non troppo, III Allegro appassionato e IV Minueto, relacionando-as ao próprio e... see more


Em um mundo que já não existem fronteiras nacionais, a lógica mecânica de todo o processo econômico tem no meio ambiente a fonte inesgotável de matéria-prima e de energia para a produção de bens de consumo com o objetivo de obter-se o lucro, fazendo girar... see more

O sertão é uma borda onde se constitui o menor. De cidades pequenas a povoados que mesclam características rurais e urbanas encontramos singularidades capazes de ressignificar o habitar a cidade. Pretendemos refletir sobre as tensões entre borda e hegemôn... see more

INTRODUÇÃO: A cirurgia torácica pode causar uma série de complicações pulmonares após o processo cirúrgico.  O momento e a circunstância ideais para sedestação fora do leito e suas implicações clínicas, após cirurgias no tórax, ainda necessitam de pa... see more

As pessoas precisam realizar várias escolhas financeiras ao longo da vida que vão das mais simples às mais complexas. Esse conhecimento mínimo necessário para a realização de tarefas financeiras simples é conhecido como educação financeira. Muitos indivíd... see more

Nos últimos tempos, assiste-se ao aparecimento de novas realidades no interior do coletivo trans*, a dar visibilidade a situações ou circunstâncias que, até há poucos anos, eram completamente invisíveis e absolutamente silenciadas. Esse é o caso, sem ir m... see more

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