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O presente artigo tem por objeto de análise as dificuldades observadas na execução de sentenças internacionais no Brasil, a partir da perspectiva do fenômeno da jurisdicionalização da sociedade internacional moderna. Ao ser verificado que o Brasil, atualm... see more

O objetivo do presente estudo é verificar, a partir da análise da SEC nº 8.542 (Caso Chevron-Texaco), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão do juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras. A pesquisa foi desenvolvi... see more

Não é de agora o esforço pela harmonização jurídica para trazer previsibilidade aos contratos internacionais. Considerando a diversidade de sistema jurídicos e que a circulação das mercadorias transpõe essas fronteiras, a segurança dessas relações, em mui... see more

O presente artigo tem o escopo de analisar o cumprimento de sentenças internacionais em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, com foco nas condenações impostas ao Brasil em matéria de justiça de transição pela Corte Interamericana de D... see more

Não é de agora o esforço pela harmonização jurídica para trazer previsibilidade aos contratos internacionais. Considerando a diversidade de sistema jurídicos e que a circulação das mercadorias transpõe essas fronteiras, a segurança dessas relações, em mui... see more

RESUMO Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.  ... see more

O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, ... see more

A consideração de uma relação heterárquica entre o direito interno e o direito internacional representa um avanço na compreensão do sistema do direito. A partir de uma pesquisa bibliográfica, fica demonstrado como a heterarquia evita os bloqueios de comun... see more

O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença... see more

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