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A jurisdição constitucional, como expressão que é da jurisdição estatal geral, pauta-se pelos mesmos princípios desta, conquanto em grau aprofundado. Assim, em termos de controle de constitucionalidade, a imparcialidade e neutralidade do julgador transmut... see more

O objetivo do presente artigo é abordar as repercussões da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica nos domínios ambientais e urbanísticos, especialmente no que tange a isenção de licenciamentos e a aprovação tácita diante do silêncio administrativo.... see more

Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar d... see more

O presente trabalho visa realizar uma análise sobre a política fiscal minerária, aplicada pelo Estado do Pará, buscando compreender os instrumentos normativos autorizativos, bem como as normas de estrutura que delimitam a responsabilidade dos Estados-memb... see more

Objetivo: Analisar o impacto do risco de litígio do auditor nos honorários de auditoria e não auditoria.Método: Realizou-se pesquisa descritiva, documental e com abordagem quantitativa. A população compreendeu as empresas listadas no Estados Unidos da Amé... see more

O Brasil é um dos países que compõem a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde em 2004. O principal propósito dessa aliança é instituir medidas que aumentem a segurança do paciente e a qualidade dos ser... see more

A tradição de jornalistas que usaram o formato livro para exercer um jornalismo investigativo e interpretativo engajado com denúncias contra a exploração de petróleo e suas consequências danosas ao meio ambiente foi construída a partir do início do século... see more

Irradiadores gama estão em desuso e tem sido cada vez mais substituídos pelos irradiadores de raios-x por serem mais econômicos e terem maiores benefícios de segurança associados à proteção radiológica. Existem alguns testes que devem ser realizados para ... see more

A tradição de jornalistas que usaram o formato livro para exercer um jornalismo investigativo e interpretativo engajado com denúncias contra a exploração de petróleo e suas consequências danosas ao meio ambiente foi construída a partir do início do século... see more

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