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O presente trabalho tem como tema a efetividade da “Lei de Crimes contra a Economia Popular” (Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938), a primeira lei nacional com dispositivos antitruste. Trata-se de marco na história da política e do direito da co... see more

O trabalho tem como objetivo compreender o sentido de “economia popular” no contexto da primeira lei nacional com conteúdo antitruste, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 (Lei de Crimes contra a Economia Popular). O problema identificado diz r... see more

O presente artigo explora as distorções causadas pela adoção, muitas vezes de forma acrítica, da teoria da escolha racional (rational choice theory) na análise antitruste. A partir dos ensinamentos da economia comportamental, expõe as limitações da teoria... see more

RESUMO: A corrupção suas causas e efeitos são um dilema global, havendo relação direta entre o baixo desenvolvimento econômico aos elevados níveis de corrupção. No Brasil, tem-se a percepção, apoiada em pesquisas nacionais e internacionais, que sua difusã... see more

O artigo discute o problema do capitalismo na Antiguidade, tal como Max Weber o formulou. Trata, portanto, de reconstruir o entendimento de Weber desse fenômeno, ou seja, das formas de organização econômica na Antiguidade. A análise do texto de Weber de 1... see more

O conjunto de atividades econômicas organizadas em bases cooperativas, sob princípios democráticos (“uma cabeça, um voto”) e em regime de autogestão vem se mostrando um mecanismo gerador de trabalho e de renda para trabalhadores excluídos do mercado forma... see more

O artigo reconstitui parte da história do exílio republicano espanhol em Cuba, após a guerra-civil no país ibérico (1936-1939). Situa como recorte temático analisar o periódico que consiste na primeira publicação de intelectuais espanhóis no exílio: a rev... see more

Em consequência dos diversos problemas ambientais enfrentados em todo o mundo, depara-se com a necessidade de desenvolver um ambiente em que haja uma constante harmonia entre a produção/consumo de bens materiais e o meio ambiente. Nesse contexto, a Econom... see more

Nesta pesquisa, estimaram-se os efeitos de uma política de redução de tributos indiretos. Para tanto, a opção foi pela realização de um exercício, avaliando os efeitos de medidas de incentivo ao consumo implementado pelo governo federal em 2008/2009 em aç... see more

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