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Objetivo:O objetivo deste artigo consiste em compendiar algumas das soluções alvitradas por doutrina e jurisprudência italianas e demonstrar, com especial destaque às inovações operadas pela Lei n.º 13.964/2019 sobre a Lei n.º 11.671/2008, sua aplicabilid... see more

O artigo discute as transformações das visitas com contato e íntimas no Sistema Penitenciário Federal. Os presídios federais foram criados em meados dos anos 2000 como parte de uma agenda de enfrentamento às facções criminosas. As visitas foram proibidas ... see more

O artigo discute as transformações das visitas com contato e íntimas no Sistema Penitenciário Federal. Os presídios federais foram criados em meados dos anos 2000 como parte de uma agenda de enfrentamento às facções criminosas. As visitas foram proibidas ... see more

O presente artigo traz, em sua completude, descrições a respeito da eficiência do sistema penitenciário brasileiro, apresentando, por meio de perspectiva histórica, o surgimento das penas privativas de liberdade até a situação atual do país. Debate-se, ao... see more

Este artigo trata dos desafios da inserção do assistente social na equipe multiprofissional de saúde no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, respaldada pela Portaria Interministerial nº 1.777/2003, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema ... see more

O presente texto se propõe a tecer algumas considerações sobre a prática profissional do assistente social no sistema penitenciário. O foco principal das considerações é o objetivo profissional desta prática, o qual, historicamente, correspondeu à ressoci... see more

No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saú... see more

Este artigo procura demonstrar as especificidades da oferta de educação de jovens e adultos (EJA) em escolas inseridas em prisões, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), como uma das assistências necessárias para promover a integração social do... see more

O presente artigo objetiva tratar da relação entre o capital e o trabalho no sistema carcerário para a formação de corpos dóceis em nossa sociedade. Com esse objetivo, imperiosa se faz a análise quanto à gênese do sistema carcerário em suas épocas, a rela... see more

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