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RESUMO: O presente artigo analisará a alternativa teórica chamada de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Trata-se de uma proposta teórica em construção voltada à uma teoria da constituição, que conserva parte do modelo antropocentrista das teorias e... see more

O artigo aborda a difusão e a configuração dos conselhos municipais no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro. A partir da redemocratização brasileira e da inclusão de novos recursos participativos (NRP) na Constituição de 1988, além de... see more

O governo Bolsonaro, ao editar em 2019 os decretos n. 9.759, 9.806 e 10.003 e a Medida Provisória n. 870 (convertida na Lei n. 13.844/2019), propôs-se a diminuir ou até mesmo a extinguir a participação da sociedade civil nos conselhos gestores de política... see more

 
RESUMO: O presente artigo analisará a alternativa teórica chamada de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Trata-se de uma proposta teórica em construção voltada à uma teoria da constituição, que conserva parte do modelo antropocentrista das teorias e... see more

Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que e... see more

A monografia teve como objeto analisar até que ponto a formalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas como instâncias de participação democratizou a gestão pública no Brasil. Indagou-se, portanto, se a dinâmica real de funcionamento de tais Con... see more

Os Conselhos de Direitos Municipais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente inserem-se no quadro de reordenamento institucional e mudanças de gestão de políticas públicas sociais, vivenciado no Brasil após a Constituição Federal de 1988, cu... see more

A democracia de Conselhos é uma forma tipicamente popular de organização e intervenção política que opõe-se em práticas e em fundamentos à democracia representativa parlamentar, uma vez que o caráter da representatividade exercida pelo conselho é estritam... see more

Este trabalhou buscou situar as relações entre Estado e sociedade civil no contexto atual da democracia brasileira em termos da emergência de novas temáticas de política social na agenda governamental, com foco nos mecanismos instituídos para garantir a i... see more

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