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RESUMO: O presente estudo se propõe a analisar as disposições da Lei nº. 14.133/2021 à luz do desenvolvimento sustentável, relacionando suas matizes às políticas públicas, especialmente diante de novos paradigmas e sistematizações. Considerando o diálogo ... see more

O artigo destaca a importância das políticas de caráter multidisciplinar para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. Desenvolve reflexão crítica sobre a efetividade das políticas de intervenção ... see more

O presente artigo original tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira as iniciativas propostas pelo Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher são aplicáveis no Brasil? A discussão aborda teo... see more

A formulação de políticas e a implantação de ações cotidianas no campo da saúde diante da violência contra as mulheres estão permeadas por tensões entre características universalistas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as teorias e movimentos críticos femi... see more

O artigo destaca a importância das políticas de caráter multidisciplinar para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. Desenvolve reflexão crítica sobre a efetividade das políticas de intervenção ... see more

O artigo destaca a importância das políticas de caráter multidisciplinar para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. Desenvolve reflexão crítica sobre a efetividade das políticas de intervenção ... see more

Diante de um novo cenário de reformas nas políticas públicas de formação docente, formula-se neste trabalho uma análise crítica acerca de um grupo de documentos legais atuais para a formação inicial de professores de Física. Os dois principais documentos ... see more

Por meio das políticas de inclusão, tem se apresentado frequentemente a defesa dos direitos de grupos minoritários e a proposta de resolução de problemas sociais pela via da educação. Assim, aborda-se a temática da inclusão com a intenção de pro... see more

Este artículo analiza los retos que de incorporar la perspectiva de género y la de derechos humanos en las políticas públicas, empleando el enfoque de la construcción social en el diseño de las políticas (Ingram y Schneider, 1993; 1997; 2009 y 2014). El a... see more

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