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A lei Complementar nº 100/2007, que permitiu a alguns servidores do Estado de Minas Gerais ocuparem cargo efetivo sem concurso público, em 2014, foi reconhecida inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.Após, surgiram inúmeras ações judiciais com o i... see more

A realidade social contemporânea é marcadamente associada a circunstâncias que geram um “permanente estado de crise”. Zygmunt Bauman se destacou pela atenção dedicada à compreensão do status de crise na modernidade líquida. O presente ensaio lança luz sob... see more

A lei Complementar nº 100/2007, que permitiu a alguns servidores do Estado de Minas Gerais ocuparem cargo efetivo sem concurso público, em 2014, foi reconhecida inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.Após, surgiram inúmeras ações judiciais com o i... see more

O presente artigo objetiva analisar a agricultura familiar como mecanismo promotor do desenvolvimento de políticas públicas para o setor rural. Deste modo, pretende igualmente demonstrar que o desenvolvimento de tais políticas deu-se majoritariamente a pa... see more

Objetivo: O objetivo deste estudo foi avaliar a prevalência de insegurança alimentar em mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, relacionando com o consumo alimentar, estado nutricional e a classe socioeconômica.Materiais e Métodos: Estudo trans... see more

O presente trabalho intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão... see more

O presente artigo objetiva analisar a agricultura familiar como mecanismo promotor do desenvolvimento de políticas públicas para o setor rural. Deste modo, pretende igualmente demonstrar que o desenvolvimento de tais políticas deu-se majoritariamente a pa... see more

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a relação entre a condição socioeconômica e o estado nutricional de alunos com idade entre 7 e 10 anos. Foi realizado um estudo transversal com 60 crianças matriculadas em uma escola pública d... see more

Este artigo analisa o Estado de Exceção, desde os clássicos Carl Schmitt e Walter Benjamin até Giorgio Agamben, e sua relação com o ordenamento jurídico-penal brasileiro, uma vez que o Código de Processo Penal no Brasil foi concebido em uma época autoritá... see more

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