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A presente dissertação tem por escopo analisar os aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da exigência de integralização de capital social mínimo para constituição da e... see more

A presente dissertação tem por escopo analisar os aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da exigência de integralização de capital social mínimo para constituição da e... see more

O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à diss... see more

O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna,... see more

Mundialmente são conhecidos três modelos de limitação da responsabilidade para o exercício individual da empresa. No Brasil, em 2011, regulamentou-se a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. Em 2019, outro modelo foi regulamentado, o da... see more

No Brasil cada vez mais há uma preocupação com mecanismos que permitem às pequenas e médias empresas o acesso ao mercado de capitais, considerando as inúmeras barreiras existentes. Está em debate, inclusive, o Projeto de Lei n. 4.303/2012, que cria o Regi... see more

La Sociedad Limitada Nueva Empresa puede ser el vehículo idóneo para la adopción de la forma societaria por una empresa familiar. El Real Decreto Legislativo 1/2010, de 3 de julio que aprueba el Texto Refundido de la Ley de Sociedades de Capital incorpora... see more

O presente artigo busca demonstrar a evolução do conceito jurídico de empresa à luz de dois marcos socioeconômicos históricos: a sociedade industrial do final do século XIX e a sociedade do risco contemporânea. Partindo de uma análise da teoria econômica ... see more

O presente artigo, com metodologia de pesquisa jurídica, bibliográfica, interdisciplinar e documental tem por objetivo analisar o alcance das demandas emanadas pela sociedade civil, acerca da regulamentação dos efeitos horizontais dos direitos humanos emo... see more

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