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O trabalho tem como objeto o exame da questão da omissão legislativa dos entes federativos quanto aos reajustes anuais dos servidores públicos e as suas consequências quanto à aplicação do artigo 37, X da Constituição brasileira de 1988, bem como o cabime... see more

Resumo: O presente artigo teve por objetivo analisar os efeitos de um curso de formação em Libras a um grupo de servidores públicos de diferentes setores municipais de uma cidade do interior paulista, com vistas a dotá-los de conhecimentosbásicos para ofe... see more

Los conflictos de competencia, dentro de modelo de Estado que adoptó Colombia, se han convertido en un asunto de no poca importancia. Diariamente los jueces se encuentran ante situaciones que, por las particularidades del caso, pueden llevarlos a plantear... see more

O presente artigo trata das questões decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, originalmente consagrado pela Constituição Federal de 1988, e ainda carecedor de regulamentação legal. Referida situação tem provocado o aparecime... see more

A promoção da Qualidade de Vida no Trabalho no Serviço Público pode ser vista sob três ângulos igualmente importantes: o do Bem-Estar dos próprios servidores, o da satisfação dos usuários cidadãos e o da eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos ... see more

Los servidores públicos no siempre actúan en función del interés de la comunidad a pesar de las amenazas y sanciones establecidas en el derecho; es necesario encontrar nuevas vías de actuación para resolver tan importante problema. En ese sentido, este ar... see more

O presente artigo compreende a análise de uma parcela do material empírico produzido pela pesquisa do Projeto Pensando o Direito (edital especial 1/2012), referente aos mecanismos jurídicos para a modernização da gestão pública, realizada com fomento do P... see more

Introdução: A ocorrência do sobrepeso e da obesidade vem aumentando no mundo inteiro. No Brasil, segundo dados do Ministérioda Saúde, em 2016, uma em cada cinco pessoas estava com excesso de peso. Nesse contexto, a nutrição tem papel importantena promoção... see more

O presente trabalho teve o propósito de investigar as ocorrências de afastamentos laborais decorrentes de transtornos mentais entre os servidores da Prefeitura Municipal de Manaus – PMM, registrados pela Junta Médica do Município, no período de janeiro a ... see more

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